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Exibindo: 152 normas.

Decreto nº 46049 DE 23/05/2018 - PE

Estadual - Publicado em 24 mai 2018

Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, e o Decreto nº 44.880, de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo automotor novo, relativamente ao prazo de recolhimento do imposto retido pelo contribuinte substituto.

Decreto nº 46050 DE 23/05/2018 - PE

Estadual - Publicado em 24 mai 2018

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao recolhimento do imposto calculado por estimativa.

Decreto nº 46040 DE 22/05/2018 - PE

Estadual - Publicado em 23 mai 2018

Regulamenta os critérios para cálculo das multas nos Processos de Apuração de Responsabilidade - PAR.

Decreto nº 46028 DE 17/05/2018 - PE

Estadual - Publicado em 18 mai 2018

Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Decreto nº 45996 DE 14/05/2018 - PE

Estadual - Publicado em 15 mai 2018

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de insumos para industrialização.

Decreto nº 45983 DE 09/05/2018 - PE

Estadual - Publicado em 10 mai 2018

Regulamenta o Auxílio de Suporte Técnico-Agropecuário de que trata o artigo 1º da Lei nº 12.319, de 30 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45990 DE 09/05/2018 - PE

Estadual - Publicado em 10 mai 2018

Altera o Decreto nº 44.514, de 31 de maio de 2017, e o Decreto nº 43.430, de 18 de agosto de 2016.

Decreto nº 45971 DE 07/05/2018 - PE

Estadual - Publicado em 8 mai 2018

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução do percentual de diferimento do recolhimento do imposto.

Decreto nº 45942 DE 27/04/2018 - PE

Estadual - Publicado em 28 abr 2018

Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, relativamente à prorrogação ou renovação automática dos benefícios.

Decreto nº 45943 DE 27/04/2018 - PE

Estadual - Publicado em 28 abr 2018

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a condições para fruição de benefícios fiscais nas operações com queijo artesanal.

Decreto nº 45944 DE 27/04/2018 - PE

Estadual - Publicado em 28 abr 2018

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de insumos para industrialização.

Decreto nº 45945 DE 27/04/2018 - PE

Estadual - Publicado em 28 abr 2018

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao recolhimento do imposto calculado por estimativa.

Decreto nº 45946 DE 27/04/2018 - PE

Estadual - Publicado em 28 abr 2018

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação.

Decreto nº 45934 DE 26/04/2018 - PE

Estadual - Publicado em 27 abr 2018

Altera o Decreto nº 44.107 de 16 de fevereiro de 2017, que regulamenta a utilização do benefício de Passe Livre Estudantil no âmbito do Sistema Metropolitano de Transporte Público de Passageiros para os estudantes da rede pública estadual de ensino e estudantes cotistas da Universidade de Pernambuco.

Decreto nº 45899 DE 18/04/2018 - PE

Estadual - Publicado em 19 abr 2018

Dispõe sobre a dispensa da Guia de Informação e Apuração do ICMS/Operações e Prestações Interestaduais - GIA, para o contribuinte optante do Simples Nacional.

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