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Exibindo: 152 normas.

Decreto nº 45691 DE 26/02/2018 - PE

Estadual - Publicado em 27 fev 2018

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa Mult Limpo - Indústria de Produtos de Limpeza LTDA EPP.

Decreto n? 45692 DE 26/02/2018 - PE

Estadual - Publicado em 27 fev 2018

Concede est?mulo previsto na Lei n? 11.675, de 11 de outubro de 1999, que disp?e sobre o PRODEPE, ? empresa Renovar Ind?stria e Com?rcio de Embalagens Eireli EPP.

Decreto nº 45681 DE 23/02/2018 - PE

Estadual - Publicado em 24 fev 2018

Modifica o Decreto nº 45.454, de 14 de dezembro de 2017, que estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para veículos usados, relativamente ao exercício de 2018, e define prazos para requerimentos de reconhecimento de isenção, redução da base de cálculo e alíquota específica previstos na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992.

Decreto nº 45616 DE 07/02/2018 - PE

Estadual - Publicado em 8 fev 2018

Introduz modificações Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

Decreto nº 45601 DE 31/01/2018 - PE

Estadual - Publicado em 1 fev 2018

Modifica o Anexo 8-A do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto.

Decreto nº 45602 DE 31/01/2018 - PE

Estadual - Publicado em 1 fev 2018

Modifica o Decreto nº 44.772, de 20 de julho de 2017, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao tratamento tributário do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso.

Decreto nº 45600 DE 31/01/2018 - PE

Estadual - Publicado em 1 fev 2018

Modifica o § 2º do artigo 37 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.

Decreto nº 45589 DE 30/01/2018 - PE

Estadual - Publicado em 31 jan 2018

Introduz modificações Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênio ICMS.

Decreto nº 45586 DE 29/01/2018 - PE

Estadual - Publicado em 30 jan 2018

Modifica o Decreto nº 40.972, de 11 de agosto de 2014, que institui o selo fiscal eletrônico para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis.

Decreto nº 45574 DE 25/01/2018 - PE

Estadual - Publicado em 26 jan 2018

Modifica o Decreto nº 44.772, de 20 de julho de 2017, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao tratamento tributário do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso.

Decreto nº 45573 DE 25/01/2018 - PE

Estadual - Publicado em 26 jan 2018

Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS.

Decreto nº 45575 DE 25/01/2018 - PE

Estadual - Publicado em 26 jan 2018

Dispõe sobre a saída de mercadoria para contribuinte não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - Cacepe.

Decreto nº 45571 DE 22/01/2018 - PE

Estadual - Publicado em 23 jan 2018

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.

Decreto nº 45568 DE 19/01/2018 - PE

Estadual - Publicado em 20 jan 2018

Altera o Decreto nº 45.140, de 19 de outubro de 2017, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplicado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública Estadual.

Decreto nº 45550 DE 11/01/2018 - PE

Estadual - Publicado em 12 jan 2018

Regulamenta a Lei nº 16.235, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as multas cuja aplicação e cobrança cabem à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO.

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