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Exibindo: 152 normas.

Decreto nº 46317 DE 31/07/2018 - PE

Estadual - Publicado em 1 ago 2018

Introduz alterações no Decreto n° 43.346, de 29 de julho de 2016, que regulamenta a Lei n° 15.865, de 30 de junho de 2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, relativamente à prorrogação da vigência da contribuição destinada ao referido Fundo.

Decreto nº 46318 DE 31/07/2018 - PE

Estadual - Publicado em 1 ago 2018

Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução de base de cálculo do imposto na saída interna de querosene de aviação - QAV destinado a prestador de transporte aéreo de carga ou de pessoas, nos termos do Convênio ICMS 188/2017.

Decreto nº 46319 DE 31/07/2018 - PE

Estadual - Publicado em 1 ago 2018

Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à contestação de débito constante de Extrato de Notas Fiscais.

Decreto nº 46302 DE 27/07/2018 - PE

Estadual - Publicado em 28 jul 2018

Modifica o Decreto nº 32.958, de 21 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cimento, relativamente à base de cálculo do imposto antecipado.

Decreto nº 46303 DE 27/07/2018 - PE

Estadual - Publicado em 28 jul 2018

Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

Decreto nº 46304 DE 27/07/2018 - PE

Estadual - Publicado em 28 jul 2018

Concede redução de base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação - QAV destinado a prestador de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro, nos termos do Convênio ICMS 188/2017.

Decreto nº 46305 DE 27/07/2018 - PE

Estadual - Publicado em 28 jul 2018

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à instituição do Canal Expresso Pernambuco.

Decreto nº 46259 DE 12/07/2018 - PE

Estadual - Publicado em 13 jul 2018

Altera o Decreto nº 44.535, de 5 de junho de 2017, que cria o Programa de Regularização Ambiental - PRA, no Estado de Pernambuco.

Decreto nº 46245 DE 09/07/2018 - PE

Estadual - Publicado em 10 jul 2018

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação promovida por terminal de regaseificação.

Decreto nº 46239 DE 05/07/2018 - PE

Estadual - Publicado em 6 jul 2018

Regulamenta as atividades de confecção, distribuição e comercialização de uniformes, distintivos, insígnias e aprestos da Polícia Militar de Pernambuco.

Decreto nº 46124 DE 29/06/2018 - PE

Estadual - Publicado em 30 jun 2018

Aprova e outorga efeito normativo a Parecer da Procuradoria Geral do Estado.

Decreto nº 46177 DE 28/06/2018 - PE

Estadual - Publicado em 29 jun 2018

Introduz modificações Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à Nota Fiscal de Serviço de Comunicação e à Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação.

Decreto nº 46176 DE 28/06/2018 - PE

Estadual - Publicado em 29 jun 2018

Modifica o Decreto nº 37.758, de 10 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, relativamente à base de cálculo do imposto antecipado.

Decreto nº 46180 DE 28/06/2018 - PE

Estadual - Publicado em 29 jun 2018

Modifica o Decreto nº 44.772, de 20 de julho de 2017, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao prazo de recolhimento do ICMS antecipado na saída de gipsita.

Decreto nº 46178 DE 28/06/2018 - PE

Estadual - Publicado em 29 jun 2018

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às remessas de mercadorias destinadas a demonstração ou a mostruário.

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