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Exibindo: 152 normas.

Decreto nº 45541 DE 08/01/2018 - PE

Estadual - Publicado em 9 jan 2018

Altera o artigo 2º do Decreto nº 41.378 , de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação e funcionamento da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 45526 DE 03/01/2018 - PE

Estadual - Publicado em 4 jan 2018

Modifica o Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, instituída pela Lei nº 14.721, de 4 de julho de 2012.

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