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Exibindo: 104 normas.

Decreto nº 41574 DE 30/03/2015 - PE

Estadual - Publicado em 31 mar 2015

Modifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo e suas misturas e a seus produtos derivados, bem como o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS a estabelecimento que realize investimentos em infraestrutura.

Decreto nº 41578 DE 30/03/2015 - PE

Estadual - Publicado em 31 mar 2015

Altera o Decreto nº 25.343, de 31 de março de 2003, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura do Sistema de Incentivo à Cultura - FUNCULTURA/SIC.

Decreto nº 41553 DE 17/03/2015 - PE

Estadual - Publicado em 2 abr 2015

Errata. - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de diferimento do recolhimento do ICMS nas operações com insumos destinados à fabricação de baterias, nos termos que especifica.

Decreto nº 41553 DE 17/03/2015 - PE

Estadual - Publicado em 18 mar 2015

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de diferimento do recolhimento do ICMS nas operações com insumos destinados à fabricação de baterias, nos termos que especifica.

Decreto nº 41552 DE 17/03/2015 - PE

Estadual - Publicado em 18 mar 2015

Introduz alterações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.

Decreto nº 41503 DE 26/02/2015 - PE

Estadual - Publicado em 27 fev 2015

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de produtos para utilização nos processos produtivos respectivamente indicados.

Decreto nº 41498 DE 25/02/2015 - PE

Estadual - Publicado em 26 fev 2015

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à renovação da isenção do ICMS nas operações internas com milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários e agroindústrias de pequeno porte, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Decreto nº 41474 DE 06/02/2015 - PE

Estadual - Publicado em 7 fev 2015

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de produtos para utilização nos processos produtivos respectivamente indicados.

Decreto nº 41469 DE 04/02/2015 - PE

Estadual - Publicado em 5 fev 2015

Incorpora à legislação tributária do Estado as disposições dos Ajustes SINIEF 21, de 10 de dezembro de 2010, e 3, de 30 de março de 2012, que instituem o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e e o Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-ECF.

Decreto nº 41450 DE 29/01/2015 - PE

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS nas operações de importação de fio de poliéster parcialmente orientado realizado pelo estabelecimento industrial fabricante do produto.

Decreto nº 41449 DE 29/01/2015 - PE

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

Concede diferimento do recolhimento do ICMS incidente nas saídas internas de partes, peças, acessórios, componentes, matérias-primas e quaisquer outros insumos destinados a estabelecimento industrial de veículos, para utilização no respectivo processo produtivo.

Decreto nº 41428 DE 19/01/2015 - PE

Estadual - Publicado em 20 jan 2015

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de bucha e parafuso, exclusivos para biela destinada a motor de pistão, para utilização no processo produtivo de peças automotivas.

Decreto nº 41420 DE 15/01/2015 - PE

Estadual - Publicado em 16 jan 2015

Introduz modificações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.

Decreto nº 41419 DE 15/01/2015 - PE

Estadual - Publicado em 16 jan 2015

Interpreta a Lei nº 15.435, de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a extinção de crédito tributário do ICMS por meio de compensação, relativamente a imposto decorrente de operações sujeitas à substituição tributária nas condições que especifica.

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