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Exibindo: 104 normas.

Decreto nº 42022 DE 11/08/2015 - PE

Estadual - Publicado em 12 ago 2015

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

Decreto nº 42022 DE 11/08/2015 - PE

Estadual - Publicado em 12 ago 2015

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

Decreto nº 42020 DE 11/08/2015 - PE

Estadual - Publicado em 12 ago 2015

Introduz alterações no Decreto nº 23.217, de 23 de abril de 2001, que dispõe sobre operações com veículos automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao consumidor.

Decreto nº 42021 DE 11/08/2015 - PE

Estadual - Publicado em 12 ago 2015

Introduz alterações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.

Decreto nº 42020 DE 11/08/2015 - PE

Estadual - Publicado em 12 ago 2015

Introduz alterações no Decreto nº 23.217, de 23 de abril de 2001, que dispõe sobre operações com veículos automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao consumidor.

Decreto nº 41991 DE 28/07/2015 - PE

Estadual - Publicado em 29 jul 2015

Introduz modificações no Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o motante mínimo de recolhimento do ICMS, para empresas beneficiárias do PRODEPE, relativamente à dispensa do referido montante na hipótese de projeto de revitalização.

Decreto nº 41956 DE 27/07/2015 - PE

Estadual - Publicado em 28 jul 2015

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias.

Decreto nº 41957 DE 27/07/2015 - PE

Estadual - Publicado em 28 jul 2015

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alíquota e à redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos.

Decreto nº 41958 DE 27/07/2015 - PE

Estadual - Publicado em 28 jul 2015

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do ICMS incidente na saída interna de produto de aço para estabelecimento industrial fabricante de partes e peças de motocicletas.

Decreto nº 41959 DE 27/07/2015 - PE

Estadual - Publicado em 28 jul 2015

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS nas operações de importação de produtos para utilização nos processos produtivos de baterias automotivas.

Decreto nº 41960 DE 27/07/2015 - PE

Estadual - Publicado em 28 jul 2015

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída do sanduíche "Big Mac".

Decreto nº 41934 DE 20/07/2015 - PE

Estadual - Publicado em 21 jul 2015

Regulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco - PRODEAUTO.

Decreto nº 41932 DE 15/07/2015 - PE

Estadual - Publicado em 16 jul 2015

Altera o Decreto nº 37.428, de 21 de novembro de 2011, que institui o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco.

Decreto nº 41905 DE 10/07/2015 - PE

Estadual - Publicado em 11 jul 2015

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de comunicação na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículo e carga.

Decreto nº 41854 DE 29/06/2015 - PE

Estadual - Publicado em 30 jun 2015

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão da redução da base de cálculo do ICMS referente ao fornecimento de refeição por bares, restaurantes ou estabelecimentos similares.

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