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Exibindo: 104 normas.

Decreto nº 41866 DE 29/06/2015 - PE

Estadual - Publicado em 30 jun 2015

Introduz alterações no Decreto nº 39.042, de 7 de janeiro de 2013, que concede incentivo do PRODEPE à empresa FÁBRICA DE ALIMENTOS LTDA., cuja denominação atual é FAL - FÁBRICA DE ALIMENTOS LTDA.

Decreto nº 41882 DE 29/06/2015 - PE

Estadual - Publicado em 30 jun 2015

Altera o Anexo II do Decreto nº 41.401, de 29 de dezembro de 2014, que atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2015.

Decreto nº 41838 DE 18/06/2015 - PE

Estadual - Publicado em 19 jun 2015

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS nas operações de importação de produtos para utilização nos processos produtivos respectivamente indicados.

Decreto nº 41815 DE 12/06/2015 - PE

Estadual - Publicado em 13 jun 2015

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, no sentido de excluir a energia elétrica dos produtos adquiridos para utilização em processos produtivos, contemplados com benefícios fiscais.

Decreto nº 41783 DE 29/05/2015 - PE

Estadual - Publicado em 30 mai 2015

Modifica o Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS nas saídas internas de açúcar.

Decreto nº 41784 DE 29/05/2015 - PE

Estadual - Publicado em 30 mai 2015

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de isenção do ICMS em hipótese de fornecimento de energia elétrica que especifica.

Decreto nº 41786 DE 29/05/2015 - PE

Estadual - Publicado em 30 mai 2015

Institui o Programa Pernambucano de Micro e Minigeração de Energia Solar - PE Solar.

Decreto nº 41784 DE 29/05/2015 - PE

Estadual - Publicado em 11 jul 2015

Errata. - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de isenção do ICMS em hipótese de fornecimento de energia elétrica que especifica.

Decreto nº 41786 DE 29/05/2015 - PE

Estadual - Publicado em 3 jun 2015

Errata. - Institui o Programa Pernambucano de Micro e Minigeração de Energia Solar - PE Solar.

Decreto nº 41775 DE 27/05/2015 - PE

Estadual - Publicado em 28 mai 2015

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação com destino a prestador de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro.

Decreto nº 41740 DE 15/05/2015 - PE

Estadual - Publicado em 16 mai 2015

Modifica o Decreto nº 35.678, de 13 de outubro de 2010, que dispões sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Decreto nº 41743 DE 15/05/2015 - PE

Estadual - Publicado em 16 mai 2015

Altera o Anexo II do Decreto nº 41.401, de 29 de dezembro de 2014, que atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2015.

Decreto nº 41647 DE 20/04/2015 - PE

Estadual - Publicado em 21 abr 2015

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à suspensão da cobrança do ICMS no retorno de trilhos de aço remetidos para armazenagem neste Estado.

Decreto nº 41595 DE 01/04/2015 - PE

Estadual - Publicado em 2 abr 2015

O Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

Decreto nº 41575 DE 30/03/2015 - PE

Estadual - Publicado em 31 mar 2015

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

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