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Exibindo: 67 normas.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 45 DE 19/08/2020 - PR

Estadual - Publicado em 9 set 2020

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 47 DE 26/08/2020 - PR

Estadual - Publicado em 28 ago 2020

Altera a NPF nº 96/2013, que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 46 DE 27/08/2020 - PR

Estadual - Publicado em 27 ago 2020

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 48/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas Operações com Cervejas, Refrigerantes, Energéticos e Isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 48 DE 31/08/2020 - PR

Estadual - Publicado em 9 set 2020

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 49 DE 11/09/2020 - PR

Estadual - Publicado em 15 set 2020

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 63, de 26 de julho de 2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 50 DE 15/09/2020 - PR

Estadual - Publicado em 17 set 2020

Introduz alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 31, de 9 de abril de 2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 51 DE 17/09/2020 - PR

Estadual - Publicado em 18 set 2020

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 52 DE 22/09/2020 - PR

Estadual - Publicado em 6 out 2020

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 54 DE 30/09/2020 - PR

Estadual - Publicado em 6 out 2020

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 55 DE 16/10/2020 - PR

Estadual - Publicado em 19 out 2020

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 56 DE 21/10/2020 - PR

Estadual - Publicado em 9 nov 2020

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 57 DE 26/10/2020 - PR

Estadual - Publicado em 30 out 2020

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 48/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 58 DE 30/10/2020 - PR

Estadual - Publicado em 9 nov 2020

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 61 DE 18/11/2020 - PR

Estadual - Publicado em 20 nov 2020

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 60 DE 18/11/2020 - PR

Estadual - Publicado em 7 dez 2020

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

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