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Exibindo: 67 normas.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 15 DE 19/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 24 mar 2020

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 48/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e águas minerais.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 16 DE 31/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 3 abr 2020

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 18 DE 02/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 16 abr 2020

Rep. - Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 18 DE 02/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 6 abr 2020

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 17 DE 03/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 8 abr 2020

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 77, de 17 de setembro de 2010, que institui o Receita/PR e disciplina os procedimentos relativos aos serviços oferecidos por este meio.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 19 DE 17/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 6 mai 2020

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 20 DE 22/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 29 abr 2020

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 48/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 20 DE 22/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 22 abr 2020

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Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 22 DE 29/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 24 de agosto de 2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 21 DE 30/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 6 mai 2020

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 23 DE 06/05/2020 - PR

Estadual - Publicado em 8 mai 2020

Estabelece procedimentos fiscais para a exclusão, de ofício, do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e do desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 24 DE 07/05/2020 - PR

Estadual - Publicado em 11 mai 2020

Altera dispositivo da Norma de Procedimento Fiscal nº 1/2009, que dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados - SISCRED.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 25 DE 12/05/2020 - PR

Estadual - Publicado em 14 mai 2020

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 63, de 26 de julho de 2012, que estabelece procedimentos para o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatiza o controle sobre usuários e fornecedores.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 27 DE 18/05/2020 - PR

Estadual - Publicado em 5 jun 2020

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 28 DE 19/05/2020 - PR

Estadual - Publicado em 19 mai 2020

Altera a vigência disposta no item 1 da NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 14/2020.

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