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Exibindo: 67 normas.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 26 DE 19/05/2020 - PR

Estadual - Publicado em 21 mai 2020

Dispõe sobre os procedimentos para a opção pelo regime diferenciado de tributação no ramo de alimentação e para a opção pela apuração e recolhimento centralizado do imposto.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 29 DE 22/05/2020 - PR

Estadual - Publicado em 22 mai 2020

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 48/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 30 DE 29/05/2020 - PR

Estadual - Publicado em 5 jun 2020

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 32 DE 02/06/2020 - PR

Estadual - Publicado em 4 jun 2020

Estabelece procedimentos para a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) pelo Microempreendedor Individual (MEI) e revoga os subitens 1.3.5 e 1.3.6 da NPF nº 14/2011.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 39 DE 19/06/2020 - PR

Estadual - Publicado em 9 jul 2020

Rep. - Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 34 DE 22/06/2020 - PR

Estadual - Publicado em 2 jul 2020

Introduz alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 31, de 9 de abril de 2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 35 DE 29/06/2020 - PR

Estadual - Publicado em 29 jun 2020

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 48/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 37 DE 06/07/2020 - PR

Estadual - Publicado em 9 jul 2020

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 68, de 20 de agosto de 2013, que estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 38 DE 08/07/2020 - PR

Estadual - Publicado em 10 jul 2020

Introduz alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 52, de 12 de julho de 2018.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 41 DE 20/07/2020 - PR

Estadual - Publicado em 6 ago 2020

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 42 DE 21/07/2020 - PR

Estadual - Publicado em 22 jul 2020

Altera a NPF nº 003/2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos aos pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação de imposto retido por substituição tributária - ICMS-ST, e de restituição, de ressarcimento e de complementação do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná - FECOP.

Norma de Procedimento Fiscal nº 40 DE 24/07/2020 - PR

Estadual - Publicado em 31 jul 2020

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal n° 48/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 43 DE 31/07/2020 - PR

Estadual - Publicado em 6 ago 2020

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 44 DE 17/08/2020 - PR

Estadual - Publicado em 26 ago 2020

Rep. - Altera a vigência disposta no item 1 da NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 28/2020.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 44 DE 17/08/2020 - PR

Estadual - Publicado em 21 ago 2020

Altera a vigência disposta no item 1 da NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 28/2020.

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