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Exibindo: 132 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 40 DE 25/04/2016 - PR

Estadual - Publicado em 29 abr 2016

Incluir produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídas pela NPF 30/2016.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 39 DE 20/04/2016 - PR

Estadual - Publicado em 25 abr 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 37 DE 14/04/2016 - PR

Estadual - Publicado em 19 abr 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 36 DE 07/04/2016 - PR

Estadual - Publicado em 11 abr 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 34 DE 31/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 4 abr 2016

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 33 DE 31/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 5 abr 2016

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 35 DE 31/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 5 abr 2016

Estabelece a obrigatoriedade dos revendedores varejistas de combustíveis indicarem nos documentos fiscais que especifica a informação dos valores de encerrante.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 32 DE 30/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 4 abr 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 30 DE 23/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 4 abr 2016

Rep. - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 30 DE 23/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 31 mar 2016

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 38 DE 19/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 27 abr 2016

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 31 DE 16/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 29 mar 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 29 DE 16/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 22 mar 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 28 DE 10/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 23 mar 2016

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 27 DE 09/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 15 mar 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

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