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Exibindo: 40 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 75 de 21/08/2003 - PR

Estadual - Publicado em 26 ago 2003

Súmula: ICMS.BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO)

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 73 de 13/08/2003 - PR

Estadual - Publicado em 15 ago 2003

Súmula: ICMS.BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos.(ADITAMENTO)

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 67 de 24/07/2003 - PR

Estadual - Publicado em 29 jul 2003

Súmula: ICMS.BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO)

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 65 de 24/07/2003 - PR

Estadual - Publicado em 25 jul 2003

SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 63 de 18/07/2003 - PR

Estadual - Publicado em 21 jul 2003

SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 64 de 17/07/2003 - PR

Estadual - Publicado em 22 jul 2003

SÚMULA: Altera a Norma de Procedimento Fiscal n. 33/2003.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 60 de 14/07/2003 - PR

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

Súmula: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO)

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 59 de 03/07/2003 - PR

Estadual - Publicado em 9 jul 2003

SÚMULA: Estabelece a obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados aos contribuintes enquadrados nas atividades econômicas que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 54 de 27/06/2003 - PR

Estadual - Publicado em 30 jun 2003

SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 52 de 25/06/2003 - PR

Estadual - Publicado em 30 jun 2003

SÚMULA: Disciplina os procedimentos relativos a emissão de certidão de débitos de tributos estaduais.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 49 de 05/06/2003 - PR

Estadual - Publicado em 11 jun 2003

SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 45 de 27/05/2003 - PR

Estadual - Publicado em 30 mai 2003

Súmula: Alteração do Anexo 4 da Norma de Procedimento Fiscal nº 005/2003

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 43 de 22/05/2003 - PR

Estadual - Publicado em 27 mai 2003

SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 42 de 22/05/2003 - PR

Estadual - Publicado em 27 mai 2003

SÚMULA: Controle Fiscal de Mercadorias (CFM) - Revogação

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 39 de 09/05/2003 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2003

SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO).

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