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Exibindo: 40 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 33 de 29/04/2003 - PR

Estadual - Publicado em 2 mai 2003

SÚMULA: Estabelece rotinas para implantação do Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados - SISCRED e revoga a Norma de Procedimento Fiscal n. 22/98.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 31 de 17/04/2003 - PR

Estadual - Publicado em 17 abr 2003

SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 26 de 25/03/2003 - PR

Estadual - Publicado em 28 mar 2003

SÚMULA: Valores mínimos tributáveis de fumo em folha cru.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 25 de 20/03/2003 - PR

Estadual - Publicado em 25 mar 2003

SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO)

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 16 de 21/02/2003 - PR

Estadual - Publicado em 24 fev 2003

SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 15 de 17/02/2003 - PR

Estadual - Publicado em 18 fev 2003

Súmula: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO)

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 12 de 12/02/2003 - PR

Estadual - Publicado em 13 fev 2003

SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 5 de 11/02/2003 - PR

Estadual - Publicado em 14 fev 2003

SÚMULA:ICMS - DECLARAÇÃO FISCO-CONTÁBIL (DFC) E GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTA - DUAIS (GI-ICMS) ANO BASE 2002 - APRESENTAÇÃO EM MEIO MAGNÉTICO E VIA INTERNET

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 8 de 04/02/2003 - PR

Estadual - Publicado em 6 fev 2003

SÚMULA: Estabelece procedimentos relativos aos contribuintes no Regime Fiscal das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 6 de 29/01/2003 - PR

Estadual - Publicado em 6 fev 2003

SÚMULA: Disciplina os procedimentos relativos aos documentos de Informação e Apuração do ICMS para contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Paraná e disciplina os procedimentos para apuração centralizada dos contribuintes enquadrados no Regime Fiscal das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte.

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