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Exibindo: 55 normas.

Lei nº 20506 DE 23/02/2021 - PR

Estadual - Publicado em 26 fev 2021

Estabelece as atividades e serviços educacionais como atividade essencial no Estado do Paraná.

Lei nº 20508 DE 08/03/2021 - PR

Estadual - Publicado em 8 mar 2021

Altera o caput e o § 1º, ambos do art. 2º da Lei nº 19.745 , de 11 de dezembro de 2018.

Lei nº 20514 DE 29/03/2021 - PR

Estadual - Publicado em 31 mar 2021

Dispõe sobre a proibição de aumento de tarifas de pedágios em contratos de concessão ou permissão quando houver atraso no cronograma de execução de obras ou melhoramentos.

Lei nº 20515 DE 05/04/2021 - PR

Estadual - Publicado em 5 abr 2021

Dispõe sobre a comunicação, aos pais ou responsáveis, sobre as ausências injustificadas dos alunos dos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, e dá outras providências.

Lei nº 20530 DE 14/04/2021 - PR

Estadual - Publicado em 14 abr 2021

Dispõe sobre a possibilidade de utilização do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça, por parte dos estacionamentos particulares do Estado do Paraná.

Lei nº 20531 DE 14/04/2021 - PR

Estadual - Publicado em 14 abr 2021

Altera a Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 20532 DE 14/04/2021 - PR

Estadual - Publicado em 14 abr 2021

Altera a Lei nº 14.975, de 28 de dezembro de 2005, que cria o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Lei nº 20540 DE 20/04/2021 - PR

Estadual - Publicado em 20 abr 2021

Altera o art. 3º da Lei nº 17.433 , de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a disponibilização de informações através da internet aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para os pátios em todo o Estado do Paraná, e o § 2º do art. 4º da Lei nº 20.209 , de 30 de abril de 2020, que trata acerca de medidas ao combate de doenças transmitidas por vetores.

Lei nº 20541 DE 20/04/2021 - PR

Estadual - Publicado em 20 abr 2021

Dispõe sobre política pública de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, ao fomento de novos negócios, e a integração entre o setor público e o setor privado em ambiente produtivo no Estado do Paraná.

Lei nº 20554 DE 05/05/2021 - PR

Estadual - Publicado em 6 mai 2021

Altera a Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para incluir no Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná - FECOP e também prestações de serviço de comunicação, veículos automotores novos e energia elétrica, exceto a destinada à eletrificação rural, e dá outras providências.

Lei nº 20568 DE 12/05/2021 - PR

Estadual - Publicado em 14 mai 2021

Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas aos torcedores e aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de racismo, de injúrias raciais e/ou de homofobia em estádios do Estado do Paraná.

Lei nº 20575 DE 18/05/2021 - PR

Estadual - Publicado em 18 mai 2021

Altera o art. 7º da Lei nº 20.328 , de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre a autorização de pagamento da subvenção econômica nos contratos de aprendizagem em caráter emergencial para minimizar os efeitos da situação de calamidade pública no Estado do Paraná.

Lei nº 20853 DE 26/05/2021 - PR

Estadual - Publicado em 26 mai 2021

Institui o Auxílio Emergencial para Microempresas e Microempreendedores Individuais cadastrados nos grupos de atividades econômicas especificados nesta Lei e dá outras providências.

Lei nº 20583 DE 26/05/2021 - PR

Estadual - Publicado em 26 mai 2021

Institui o Auxílio Emergencial para Microempresas e Microempreendedores Individuais cadastrados nos grupos de atividades econômicas especificados nesta LEI e dá outras providências.

Lei nº 20595 DE 28/05/2021 - PR

Estadual - Publicado em 28 mai 2021

Institui no Estado do Paraná o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

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