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Exibindo: 34 normas.

Lei nº 18419 DE 07/01/2015 - PR

Estadual - Publicado em 9 jan 2015

Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.

Lei nº 18423 DE 08/01/2015 - PR

Estadual - Publicado em 9 jan 2015

Alteração da Lei nº 17.773, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte.

Lei nº 18443 DE 12/01/2015 - PR

Estadual - Publicado em 13 jan 2015

Alteração da Lei nº 17.194, de 21 de junho de 2012, que trata da concessão de subvenção para execução de ações dos Programas Habitacionais de Interesse Social desenvolvidos pela Companhia de Habitação do Paraná.

Lei nº 18442 DE 12/01/2015 - PR

Estadual - Publicado em 13 jan 2015

Autorização ao Estado do Paraná a renovar as Autorizações Especiais de Trânsito às Combinações de Veículos de Carga de comprimento total de 19,80m (dezenove vírgula oitenta metros) modificados para a instalação de eixo suplementar para suportar peso bruto total superior a 57t (cinquenta e sete toneladas).

Lei nº 18400 DE 19/01/2015 - PR

Estadual - Publicado em 20 jan 2015

Estabelecimento de regras quanto ao descarte de produtos químicos e biológicos de uso veterinário, seus componentes e afins.

Lei nº 18845 DE 05/02/2015 - PR

Estadual - Publicado em 9 fev 2015

Instituição do pagamento de meia entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográfica e demais manifestações culturais e ou esportivas aos portadores de câncer.

Lei nº 18451 DE 06/04/2015 - PR

Estadual - Publicado em 7 abr 2015

Criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná e adoção de outras providências.

Lei nº 18452 DE 06/04/2015 - PR

Estadual - Publicado em 7 abr 2015

Alteração do art. 8º da Lei n° 17.639, de 31 de julho de 2013, que dispõe sobre o Programa Luz Fraterna.

Lei nº 18453 DE 14/04/2015 - PR

Estadual - Publicado em 16 abr 2015

Alteração da Lei nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.

Lei nº 18466 DE 24/04/2015 - PR

Estadual - Publicado em 27 abr 2015

Criação do Cadastro Informativo Estadual - Cadin Estadual.

Lei nº 18468 DE 29/04/2015 - PR

Estadual - Publicado em 30 abr 2015

Criação do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, do Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos - PPD e da Cessão de Direitos Creditórios, e adoção de outras providências.

Lei nº 18521 DE 23/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 27 jul 2015

Os estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais do Estado do Paraná ficam obrigados a criar e manter locais reservados para acomodação de portadores de deficiência.

Lei nº 18536 DE 20/08/2015 - PR

Estadual - Publicado em 24 ago 2015

Disposição sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos do Estado do Paraná.

Lei nº 18536 DE 20/08/2015 - PR

Estadual - Publicado em 24 set 2015

Rep. - Disposição sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos do Estado do Paraná.

Lei nº 18537 DE 21/08/2015 - PR

Estadual - Publicado em 26 ago 2015

Isenta do pagamento de pedágio as pessoas com doenças graves e degenerativas, as com Transtorno do Espectro Autista, e ainda, as com deficiência de acordo com o art. 2º da Lei Federal de nº 13.146, de 6 de julho de 2015, quando em tratamento fora do município de seu domicílio. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 19965 DE 11/10/2019).

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