Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraná -> Lei -> 2011
Exibindo: 24 normas.
Lei nº 16.888 de 01/08/2011 - PR
Estadual - Publicado em 1 ago 2011
Lei nº 16.869 de 14/07/2011 - PR
Estadual - Publicado em 14 jul 2011
Súmula: Revoga a Lei nº 16.645/2010, voltando a vigir a Lei nº 13.758/2002.
Lei nº 16.828 de 16/06/2011 - PR
Estadual - Publicado em 16 jun 2011
Lei nº 16.815 de 20/05/2011 - PR
Estadual - Publicado em 1 jun 2011
Lei nº 16.807 de 01/05/2011 - PR
Estadual - Publicado em 2 mai 2011
Lei nº 16.790 de 11/01/2011 - PR
Estadual - Publicado em 18 jan 2011
Lei nº 16.787 de 11/01/2011 - PR
Estadual - Publicado em 18 jan 2011
Regulamenta as gratificações recebidas pelos garçons, conforme especifica.
Lei nº 16.786 de 11/01/2011 - PR
Estadual - Publicado em 18 jan 2011
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »