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Exibindo: 79 normas.

Decreto nº 10545 DE 22/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 22 mar 2022

Regulamenta a Lei Complementar nº 239, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o parcelamento de valores relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, sujeitos ao regime de substituição tributária, que foram objeto de comunicado de autorregularização pelo fisco estadual aos estabelecimentos varejistas de produtos farmacêuticos, na forma que especifica.

Decreto nº 10596 DE 29/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 29 mar 2022

Promove alterações no Decreto nº 10.530, de 16 de março de 2022, que estabelece medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

Decreto nº 10607 DE 30/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 30 mar 2022

Altera o art. 2º do Decreto nº 9.673 , de 6 de dezembro de 2021.

Decreto nº 10725 DE 06/04/2022 - PR

Estadual - Publicado em 6 abr 2022

Dispõe sobre a concessão de serviços públicos de implantação, operação, manutenção e gestão de Pátios Veiculares Integrados no âmbito do Estado do Paraná.

Decreto nº 10730 DE 07/04/2022 - PR

Estadual - Publicado em 7 abr 2022

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 10744 DE 07/04/2022 - PR

Estadual - Publicado em 7 abr 2022

Revoga o Decreto nº 10.083, de 17 de janeiro de 2022.

Decreto nº 10764 DE 11/04/2022 - PR

Estadual - Publicado em 11 abr 2022

Promove alterações no Decreto nº 7.304, de 13 de abril de 2021.

Decreto nº 10766 DE 12/04/2022 - PR

Estadual - Publicado em 12 abr 2022

Regulamenta a Lei nº 20.946, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado de créditos tributários relativos ao ICM, ICMS, ITCMD e de créditos não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda, nas condições que especifica.

Decreto nº 10769 DE 12/04/2022 - PR

Estadual - Publicado em 12 abr 2022

Dispõe sobre a criação do PROGRAMA AGEUNI - Agências para o Desenvolvimento Sustentável e Inovação do Paraná e dá outras providências.

Decreto nº 10815 DE 20/04/2022 - PR

Estadual - Publicado em 20 abr 2022

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 10899 DE 02/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 2 mai 2022

Introduz alterações no Decreto nº 9.810, de 14 de dezembro de 2021, que regulamenta a cobrança do depósito realizado a título de contrapartida de incentivo ou benefício fiscal, destinado ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná - FUNREP, de que trata a Lei Complementar nº 231, de 17 de dezembro de 2020.

Decreto nº 10946 DE 04/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 4 mai 2022

Altera o Decreto nº 7.969, de 16 abril de 2013, que regulamenta o disposto no art. 1º da Lei nº 17.445, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização do Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias no Estado do Paraná, administradas pelo DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná.

Decreto nº 10982 DE 06/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 6 mai 2022

Promove alterações no Decreto nº 4.966, de 29 de agosto de 2016, que instituiu o Programa Integrado de Conservação de Solo e Água.

Decreto nº 11036 DE 12/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 12 mai 2022

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa Energia Solidária, estabelecido na Lei nº 20.943, de 20 de dezembro de 2021.

Decreto nº 11381 DE 10/06/2022 - PR

Estadual - Publicado em 10 jun 2022

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

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