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Exibindo: 90 normas.

Consulta nº 98 DE 26/12/2011 - PR

Estadual - Publicado em 26 dez 2011

ICMS. REATORES PARA LÂMPADAS. ALÍQUOTA.

Consulta nº 99 DE 20/12/2011 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2011

ICMS. VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PESSOAL. CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 97 DE 15/12/2011 - PR

Estadual - Publicado em 15 dez 2011

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRODUTOS FARMACÊUTICOS.

Consulta nº 93 DE 13/12/2011 - PR

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

ICMS. IMPORTAÇÃO. INGRESSO DE MERCADORIAS PELO PORTO DE PARANAGUÁ. CRÉDITO. APROVEITAMENTO ATUAL E EXTEMPORÂNEO.

Consulta nº 94 DE 01/12/2011 - PR

Estadual - Publicado em 1 dez 2011

ICMS. ISENÇÃO PARA CONSTRUTORA NA COMPRA DE BENS E MERCADORIA DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) - COHAPAR.

Consulta nº 95 DE 01/12/2011 - PR

Estadual - Publicado em 1 dez 2011

ICMS. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA. SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta nº 92 DE 28/11/2011 - PR

Estadual - Publicado em 28 nov 2011

ICMS.FABRICAÇÃO DE PLACAS PARA VEÍCULOS. INCIDÊNCIA.

Consulta nº 89 DE 22/11/2011 - PR

Estadual - Publicado em 22 nov 2011

ICMS. IMPORTAÇÃO. FRUTAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 83 DE 17/11/2011 - PR

Estadual - Publicado em 17 nov 2011

ICMS. ISENÇÃO. CESTA BÁSICA.

Consulta nº 90 DE 17/11/2011 - PR

Estadual - Publicado em 17 nov 2011

ICMS. REMESSA DE MERCADORIAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO. EXTENSÃO DA EQUIPARAÇÃO COM OPERAÇÕES DESTINADAS AO EXTERIOR.

Consulta nº 91 DE 17/11/2011 - PR

Estadual - Publicado em 17 nov 2011

ICMS. RECINTO ALFANDEGADO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.

Consulta nº 88 DE 10/11/2011 - PR

Estadual - Publicado em 10 nov 2011

REDUÇÃO DA BASE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES COM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. APLICAÇÃO.

Consulta nº 82 DE 10/11/2011 - PR

Estadual - Publicado em 10 nov 2011

ICMS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ACOMPANHADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 84 DE 26/10/2011 - PR

Estadual - Publicado em 26 out 2011

ICMS. UNIDADE FEDERADA NÃO SIGNATÁRIA DE PROTOCOLO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. HIPÓTESE.

Consulta nº 55 DE 18/10/2011 - PR

Estadual - Publicado em 18 out 2011

ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. VENDA DE MERCADORIA. INCIDÊNCIA.

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