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Exibindo: 38 normas.

Lei nº 11083 DE 05/01/2018 - PB

Estadual - Publicado em 6 jan 2018

Assegura às pessoas com deficiência visual a adequação de condições para realização de provas em concursos públicos.

Lei nº 11084 DE 05/01/2018 - PB

Estadual - Publicado em 6 jan 2018

Dispõe sobre procedimentos de manejo de passeriformes da fauna silvestre nativa para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferência, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios a serem observados dentro das políticas de controle e manejo de competência da Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA, para a Criação Amadora de Passeriformes Nativos no Estado da Paraíba.

Lei nº 11085 DE 10/01/2018 - PB

Estadual - Publicado em 11 jan 2018

Institui o Programa de Conscientização e Esclarecimento sobre a Importância da Vacinação contra o Vírus HPV - Papiloma Vírus Humano, nas escolas da rede pública estadual e privada no Estado da Paraíba.

Lei nº 11087 DE 10/01/2018 - PB

Estadual - Publicado em 11 jan 2018

Institui o Programa de Combate e Conscientização sobre jogos eletrônicos e mídias sociais causadores de danos físicos e psicológicos, a ser realizado nas Escolas Públicas e Privadas do Estado da Paraíba.

Lei nº 11086 DE 10/01/2018 - PB

Estadual - Publicado em 11 jan 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias dos sistemas de transporte rodoviário metropolitano e intermunicipal de passageiros do Estado da Paraíba promoverem campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos e dá outras providências.

Lei nº 11088 DE 10/01/2018 - PB

Estadual - Publicado em 11 jan 2018

Altera a redação da Lei nº 9.952, de 11 de janeiro de 2013 e dá outras providências.

Lei nº 11121 DE 11/05/2018 - PB

Estadual - Publicado em 16 mai 2018

Proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos destinados ao consumidor que contenham fibras de amianto ou asbesto em sua composição, na forma que especifica.

Lei nº 11129 DE 29/05/2018 - PB

Estadual - Publicado em 30 mai 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrar o mesmo valor de entrada, bem como qualquer tipo de consumação em eventos, boates e similares para homens e mulheres, sem fazer distinção de sexo, gênero ou identidade.

Lei nº 11131 DE 30/05/2018 - PB

Estadual - Publicado em 31 mai 2018

Estabelece o Sistema de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores para prestar serviços de arrecadação de receitas estaduais e dá outras providências.

Lei nº 11139 DE 07/06/2018 - PB

Estadual - Publicado em 8 jun 2018

Obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas que oferecem ensino infantil no Estado da Paraíba.

Lei nº 11140 DE 08/06/2018 - PB

Estadual - Publicado em 9 jun 2018

Institui o Código de Direito e Bem-estar animal do Estado da Paraíba.

Lei nº 11144 DE 21/06/2018 - PB

Estadual - Publicado em 21 jun 2018

Inclui dispositivo à Lei nº 9.669, de 15 de março de 2012.

Lei nº 11154 DE 10/07/2018 - PB

Estadual - Publicado em 13 jul 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.

Lei nº 11167 DE 13/07/2018 - PB

Estadual - Publicado em 14 jul 2018

Institui o Fundo Estadual de Combate à Corrupção do Estado da Paraíba - FECC a ser gerido pela Controladoria Geral do Estado - CGE/PB.

Lei nº 11178 DE 16/07/2018 - PB

Estadual - Publicado em 17 jul 2018

Obriga os estabelecimentos bancários situados no Estado da Paraíba a oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva.

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