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Exibindo: 112 normas.

Decreto nº 45287 DE 18/07/2024 - PB

Estadual - Publicado em 19 jul 2024

Altera o Decreto nº 41.270, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e - e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE, e dá outras providências.

Decreto nº 45296 DE 22/07/2024 - PB

Estadual - Publicado em 23 jul 2024

Altera o Decreto nº 44.481, de 01 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 45329 DE 31/07/2024 - PB

Estadual - Publicado em 1 ago 2024

Altera o Decreto nº 44.751, de 2 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares para as disposições previstas no Anexo da Lei nº 12.840, de 26 de outubro de 2023, e das modificações que lhe sobrevierem, e dá outras providências.

Decreto nº 45339 DE 07/08/2024 - PB

Estadual - Publicado em 8 ago 2024

Altera o Decreto nº 45.186, de 20 de junho de 2024, que concede regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600-0/01, 1921-7/00, 3520-4/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, por meio de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre, e dá outras providências.

Decreto nº 45351 DE 08/08/2024 - PB

Estadual - Publicado em 9 ago 2024

Altera o Anexo 105 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 45352 DE 08/08/2024 - PB

Estadual - Publicado em 9 ago 2024

Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 45356 DE 12/08/2024 - PB

Estadual - Publicado em 13 ago 2024

Dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica, e dá outras providências.

Decreto nº 45401 DE 23/08/2024 - PB

Estadual - Publicado em 24 ago 2024

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 45402 DE 23/08/2024 - PB

Estadual - Publicado em 24 ago 2024

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 45423 DE 26/08/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências

Decreto nº 45447 DE 29/08/2024 - PB

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Altera a produção dos efeitos do Decreto nº 44.476, de 30 de novembro de 2023.

Decreto nº 45448 DE 02/09/2024 - PB

Estadual - Publicado em 7 set 2024

Rep. - Altera o Decreto Nº 36107/2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa Nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e dá outras providências.

Decreto nº 45448 DE 02/09/2024 - PB

Estadual - Publicado em 3 set 2024

Altera o Decreto Nº 36107/2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica,sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa Nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e dá outras providências.

Decreto nº 45475 DE 09/09/2024 - PB

Estadual - Publicado em 10 set 2024

Dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso e dá outras providências

Decreto nº 45476 DE 09/09/2024 - PB

Estadual - Publicado em 10 set 2024

Dispõe sobre a definição da situação de regularidade fiscal do contribuinte com débitos tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa deste Estado, para fins de cassação de regime especial ou termo de acordo, e dá outras providências.

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