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Exibindo: 112 normas.

Decreto nº 46125 DE 26/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Dispõe sobre o procedimento de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), na transferência de créditos da remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, nos termos das cláusulas primeira à quarta do Convênio ICMS Nº 109/2024.

Decreto nº 46126 DE 26/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera o Anexo 05 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, que trata do sumário dos produtos de acordo com sua classificação CEST, e dá outras providências.

Decreto nº 46141 DE 27/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

Altera o Decreto Nº 45520/2024, que concede regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas, e dá outras providências.

Decreto nº 46142 DE 27/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

Altera o Decreto Nº 20275/1999, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Decreto nº 46143 DE 27/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias pelo depositário estabelecido em recinto alfandegado.

Decreto nº 46144 DE 27/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

Altera os Anexos 105 e 115 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, que disciplinam benefício de ICMS nas operações com fármacos e medicamentos e nas operações com medicamentos destinados ao Tratamento do Câncer, e dá outras providências.

Decreto nº 46145 DE 27/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

Altera o Decreto Nº 44701/2024, que regulamenta oo regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, e o Decreto Nº 44751/2024, que implementa normas procedimentais complementares para as disposições previstas no Anexo da Lei Nº 12840/2023, e das modificações que lhe sobrevierem, e dá outras providências.

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