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Exibindo: 112 normas.

Decreto nº 44986 DE 26/04/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 abr 2024

Altera o Decreto nº 41.286, de 24 de maio de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa, Campina Grande e municípios que integram as regiões metropolitanas das duas cidades, nos termos do § 11 do art. 5º do RICMS-PB, e dá outras providências.

Decreto nº 44999 DE 06/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 7 mai 2024

Altera o Decreto nº 22.066, de 30 de julho de 2001, que dispõe sobre operações relativas álcool etílico hidratado e anidro combustível, álcool etílico hidratado e anidro para outros fi ns, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, e dá outras providências.

Decreto nº 45000 DE 06/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 7 mai 2024

Prorroga o prazo de vigência da Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, e do Decreto nº 36.927, de 21 de setembro de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 45049 DE 13/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 14 mai 2024

Concede redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas, e dá outras providências.

Decreto nº 45050 DE 13/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 14 mai 2024

Altera o Decreto Nº 43722/2023, que dispõe sobre o reconhecimento do direito ao creditamento, pelo sujeito passivo, do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar Nº 192/2022, em relação às operações subsequentes com Gasolina C, Óleo Diesel B, GLP e GLGN, observadas a Lei Complementar Nº 87/1996, e legislação deste Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 45051 DE 13/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 14 mai 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à importação de combustíveis.

Decreto nº 45078 DE 21/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

Altera o Decreto Nº 37211/2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (Private Label), transferência de recursos, transações eletrônicas do sistema de pagamento instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.

Decreto nº 45088 DE 22/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 23 mai 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à isenção do ICMS na hipótese que menciona.

Decreto nº 45089 DE 22/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 23 mai 2024

Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública.

Decreto nº 45089 DE 22/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 24 mai 2024

Rep. - Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública.

Decreto nº 45110 DE 28/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 45111 DE 28/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Convalida procedimentos e altera o prazo para pagamento do imposto previsto nos Convênios ICMS n.º 110/07, n.º 199/22 e n.º 15/23, decorrentes de retificações autorizadas mediante as alterações de prazo de transmissão dos anexos previstos nas cláusulas vigésima terceira do Convênio ICMS n.º 110/07, décima oitava do Convênio ICMS n.º 199/22 e décima oitava do Convênio ICMS n.º 15/23, publicado nos Atos COTEPE/ICMS n.º 44/24 e n.º 53/24 na referência a março de 2024, e dá outras providências.

Decreto nº 45112 DE 28/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 45109 DE 29/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 45126 DE 31/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 1 jun 2024

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, dá nova redação ao Anexo 07 - Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, e dá outras providências.

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