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Exibindo: 112 normas.

Decreto nº 45980 DE 09/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 10 dez 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto ao pagamento do imposto diferido, e dá outras providências.

Decreto nº 46034 DE 17/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, revogando dispositivos relacionados à redução de base de cálculo do ICMS nas operações de importações realizadas por remessas postais ou expressas, de tal forma que a carga tributária resulte a 17% (dezessete por cento), na forma que especifica.

Decreto nº 46074 DE 19/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto ao benefício fiscal de diferimento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 46075 DE 20/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 21 dez 2024

Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto Nº 45049/2024, que concede redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas, e dá outras providências

Decreto nº 46076 DE 20/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 21 dez 2024

Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto Nº 41286/2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa, Campina Grande e municípios que integram as regiões metropolitanas das duas cidades, nos termos do § 11 do art. 5º do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, e dá outras providências.

Decreto nº 46077 DE 20/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 21 dez 2024

Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto Nº 41355/2021, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências

Decreto nº 46116 DE 26/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto Nº 33802/2013, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido a estabelecimento industrial que realize investimentos em infraestrutura, e dá outras providências.

Decreto nº 46117 DE 26/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera o Decreto Nº 41270/2021, que dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica (DACE), e dá outras providências.

Decreto nº 46118 DE 26/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à isenções com prazo determinado e à manutenção do crédito de ICMS.

Decreto nº 46119 DE 26/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera o Decreto Nº 45186/2024, que concede regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600-0/01, 1921-7/00, 3520-4/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, por meio de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre, e dá outras providências.

Decreto nº 46120 DE 26/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Estabelece padronização de registro de informações referentes ao IBS, à CBS e ao IS - nos documentos fiscais eletrônicos que menciona.

Decreto nº 46121 DE 26/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Dispõe sobre procedimentos nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos e dá outras providências.

Decreto nº 46122 DE 26/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera o Decreto Nº 25239/2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, e dá outras providências.

Decreto nº 46123 DE 26/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Prorroga o prazo estipulado no inciso II do “caput” do art. 2º da Lei Nº 12239/2022, que dispõe sobre a criação e regulamentaçãodo Sistema de Integração de Passageiros no serviço regular intermunicipal de característica urbana, na região metropolitana de João Pessoa, e dá outras providências.

Decreto nº 46124 DE 26/12/2024 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à emissão de documentos fiscais, e dá outras providências.

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