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Exibindo: 112 normas.

Decreto nº 45125 DE 31/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 1 jun 2024

Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 45124 DE 31/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 1 jun 2024

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida Campina 2024”, e dá outras providências.

Decreto nº 45137 DE 05/06/2024 - PB

Estadual - Publicado em 6 jun 2024

Altera o Decreto nº 26.146, de 23 de agosto de 2005, que dispõe sobre os procedimentos relativos à prestação pré-paga de serviços de telefonia, e dá outras providências.

Decreto nº 45138 DE 05/06/2024 - PB

Estadual - Publicado em 6 jun 2024

Altera o Decreto nº 41.512, de 18 de agosto de 2021, que disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário.

Decreto nº 45139 DE 10/06/2024 - PB

Estadual - Publicado em 11 jun 2024

Regulamenta a Lei n.º 12.373, de 8 de agosto de 2022, que disciplina o cálculo do Índice de Participação dos Municípios - IPM, em relação à arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 45145 DE 10/06/2024 - PB

Estadual - Publicado em 11 jun 2024

Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI) por 60 (sessenta) dias pelas empresas que possuem matriz ou filial no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 45160 DE 13/06/2024 - PB

Estadual - Publicado em 14 jun 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, concedendo isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado a tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD).

Decreto nº 45161 DE 13/06/2024 - PB

Estadual - Publicado em 14 jun 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto às validações na emissão de NF-e.

Decreto nº 45170 DE 17/06/2024 - PB

Estadual - Publicado em 18 jun 2024

Dispõe sobre os procedimentos de devolução do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar n.º 192/22, em relação às operações de exportação de combustíveis, e dá outras providências.

Decreto nº 45186 DE 20/06/2024 - PB

Estadual - Publicado em 21 jun 2024

Concede regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600-0/01, 1921-7/00, 3520-4/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, por meio de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre, e dá outras providências.

Decreto nº 45199 DE 25/06/2024 - PB

Estadual - Publicado em 26 jun 2024

Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI), GIA-ST e SCANC REF, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 45229 DE 03/07/2024 - PB

Estadual - Publicado em 4 jul 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, acrescentando isenção do ICMS nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado da rede hoteleira paraibana e parques, com vistas a estruturar o segmento para o “Polo Turístico Cabo Branco”, observadas as condições que menciona.

Decreto nº 45230 DE 03/07/2024 - PB

Estadual - Publicado em 4 jul 2024

Regulamenta a Lei Nº 11613/2019, que dispõe sobre a celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral no sistema prisional do Estado.

Decreto nº 45246 DE 05/07/2024 - PB

Estadual - Publicado em 6 jul 2024

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à equiparação à exportação na saída de produtos destinada ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, e dá outras providências.

Decreto nº 45270 DE 16/07/2024 - PB

Estadual - Publicado em 17 jul 2024

Altera o Decreto Nº 44481/2023, que altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, e dá outras providências.

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