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Exibindo: 109 normas.

Decreto nº 42656 DE 30/06/2022 - PB

Estadual - Publicado em 1 jul 2022

Dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 42657 DE 30/06/2022 - PB

Estadual - Publicado em 1 jul 2022

Altera o Decreto nº 29.537 de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/2018, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.

Decreto nº 42660 DE 30/06/2022 - PB

Estadual - Publicado em 1 jul 2022

Altera o Anexo 07 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 42659 DE 30/06/2022 - PB

Estadual - Publicado em 1 jul 2022

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP, e dá outras providências.

Decreto nº 42609 DE 14/06/2022 - PB

Estadual - Publicado em 15 jun 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.

Decreto nº 42577 DE 07/06/2022 - PB

Estadual - Publicado em 8 jun 2022

Dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA, com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 14.063/2020.

Decreto nº 42572 DE 02/06/2022 - PB

Estadual - Publicado em 3 jun 2022

Altera o Decreto nº 39.424, de 6 de setembro de 2019, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização e dá outras providências.

Decreto nº 42573 DE 02/06/2022 - PB

Estadual - Publicado em 3 jun 2022

Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 33.802, de 25 de março de 2013.

Decreto nº 42574 DE 02/06/2022 - PB

Estadual - Publicado em 3 jun 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 42576 DE 02/06/2022 - PB

Estadual - Publicado em 3 jun 2022

Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 42560 DE 31/05/2022 - PB

Estadual - Publicado em 1 jun 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19.06.1997, e dá outras providências.

Decreto nº 42563 DE 31/05/2022 - PB

Estadual - Publicado em 1 jun 2022

Dá nova redação ao Anexo 07 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 42559 DE 25/05/2022 - PB

Estadual - Publicado em 1 jun 2022

Rep. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 42558 DE 25/05/2022 - PB

Estadual - Publicado em 1 jun 2022

Rep. - Altera dispositivos do Decreto nº 41.038, de 19 de fevereiro de 2021, que regulamenta a Lei nº 11.692/2020, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre o Programa Bolsa Esporte no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências e dá outras providências.

Decreto nº 42558 DE 25/05/2022 - PB

Estadual - Publicado em 26 mai 2022

Altera dispositivos do Decreto nº 41.038, de 19 de fevereiro de 2021, que regulamenta a Lei nº 11.692/2020, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre o Programa Bolsa Esporte no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências e dá outras providências.

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