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Exibindo: 109 normas.

Decreto nº 42232 DE 31/01/2022 - PB

Estadual - Publicado em 2 fev 2022

Rep. - Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 42229 DE 31/01/2022 - PB

Estadual - Publicado em 1 fev 2022

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 42221 DE 12/01/2022 - PB

Estadual - Publicado em 13 jan 2022

Altera o Decreto nº 41.270, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e - e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE, e dá outras providências.

Decreto nº 42211 DE 03/01/2022 - PB

Estadual - Publicado em 4 jan 2022

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

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