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Exibindo: 109 normas.

Decreto nº 42389 DE 07/04/2022 - PB

Estadual - Publicado em 8 abr 2022

Altera o Anexo 105 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 42384 DE 05/04/2022 - PB

Estadual - Publicado em 6 abr 2022

Altera o Decreto nº 37.237, de 14 de fevereiro de 2017, que concede isenção do ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, e dá outras providências.

Decreto nº 42355 DE 25/03/2022 - PB

Estadual - Publicado em 26 mar 2022

Altera o Decreto nº 92 de 30 de dezembro de 2019, que concede redução de base de cálculo do ICMS, nas prestações de serviços de comunicação, e dá outras providências.

Decreto nº 42355 DE 25/03/2022 - PB

Estadual - Publicado em 29 mar 2022

Altera o Decreto nº 39.992 de 30 de dezembro de 2019, que concede redução de base de cálculo do ICMS, nas prestações de serviços de comunicação, e dá outras providências.

Decreto nº 42307 DE 07/03/2022 - PB

Estadual - Publicado em 8 mar 2022

Dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural, define o conceito de produtor rural, determina os limites de sua abrangência, e dá outras providências.

Decreto nº 42306 DE 06/03/2022 - PB

Estadual - Publicado em 5 mar 2022

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 42302 DE 02/03/2022 - PB

Estadual - Publicado em 3 mar 2022

Altera o Decreto nº 34.121, de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária, nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta, e dá outras providências.

Decreto nº 42288 DE 23/02/2022 - PB

Estadual - Publicado em 3 mar 2022

Rep. - Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/2018, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.

Decreto nº 42287 DE 23/02/2022 - PB

Estadual - Publicado em 24 fev 2022

Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 42286 DE 23/02/2022 - PB

Estadual - Publicado em 24 fev 2022

Altera o Decreto nº 38.010, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados relacionados no Anexo XXV do Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes.

Decreto nº 42288 DE 23/02/2022 - PB

Estadual - Publicado em 24 fev 2022

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/2018, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.

Decreto nº 42264 DE 15/02/2022 - PB

Estadual - Publicado em 16 fev 2022

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 42264 DE 15/02/2022 - PB

Estadual - Publicado em 17 fev 2022

Rep. - Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 42233 DE 07/02/2022 - PB

Estadual - Publicado em 8 fev 2022

Altera o Decreto nº 17.252, de 27 de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FAIN, e determina outras providências.

Decreto nº 42234 DE 07/02/2022 - PB

Estadual - Publicado em 8 fev 2022

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos estoques de bens e mercadorias incluídos ou excluídos do regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento referente às operações subsequentes, e dá outras providências.

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