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Exibindo: 146 normas.

Decreto nº 41309 DE 31/05/2021 - PB

Estadual - Publicado em 1 jun 2021

Altera o Decreto nº 17.252, de 27 de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - FAIN.

Decreto nº 41310 DE 31/05/2021 - PB

Estadual - Publicado em 1 jun 2021

Concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC - no sistema dutoviário.

Decreto nº 41311 DE 31/05/2021 - PB

Estadual - Publicado em 1 jun 2021

Concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário.

Decreto nº 41300 DE 27/05/2021 - PB

Estadual - Publicado em 28 mai 2021

Altera o Decreto nº 40.211, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes enquadrados nas atividades econômicas que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 41293 DE 25/05/2021 - PB

Estadual - Publicado em 26 mai 2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 41286 DE 24/05/2021 - PB

Estadual - Publicado em 25 mai 2021

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa, Campina Grande e municípios que integramas regiões metropolitanas das duas cidades, nos termos do § 11 do art. 5º do RICMS-PB ,e dá outras providências.

Decreto nº 41270 DE 19/05/2021 - PB

Estadual - Publicado em 20 mai 2021

Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e -e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE, e dá outras providências.

Decreto nº 41271 DE 19/05/2021 - PB

Estadual - Publicado em 20 mai 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 41269 DE 18/05/2021 - PB

Estadual - Publicado em 19 mai 2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 41245 DE 13/05/2021 - PB

Estadual - Publicado em 14 mai 2021

Dispõe sobre a dispensa da emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de transporte, relativas à coleta, à armazenagem e à remessa de pilhas e baterias usadas coletadas neste Estado por intermédio de operadoras logísticas, e dá outras providências.

Decreto nº 41246 DE 13/05/2021 - PB

Estadual - Publicado em 14 mai 2021

Altera o Decreto nº 38.378, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável.

Decreto nº 41247 DE 13/05/2021 - PB

Estadual - Publicado em 14 mai 2021

Altera o Decreto nº 41.161, de 09 de abril de 2021, que dispõe sobre a não exigência do crédito tributário relativo ao ICMS que for devido pelo descumprimento de compromissos assumidos por contribuintes como contrapartida à concessão de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, em face da crise econômica decorrente da pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).

Decreto nº 41248 DE 13/05/2021 - PB

Estadual - Publicado em 14 mai 2021

Altera o Decreto nº 38.124, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes, e revoga o Decreto nº 41.134, de 29 de março de 2021.

Decreto nº 41249 DE 13/05/2021 - PB

Estadual - Publicado em 14 mai 2021

Altera o Anexo 07 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 41251 DE 13/05/2021 - PB

Estadual - Publicado em 14 mai 2021

Altera o Decreto nº 32.334, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, para emissão de nota fiscal nas operações com os produtos que especifica, através de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre, e dá outras providências.

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