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Exibindo: 146 normas.

Decreto nº 41252 DE 13/05/2021 - PB

Estadual - Publicado em 14 mai 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 41250 DE 13/05/2021 - PB

Estadual - Publicado em 14 mai 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 41238 DE 07/05/2021 - PB

Estadual - Publicado em 8 mai 2021

Dispõe sobre a implementação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Poder Executivo do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Decreto nº 41219 DE 30/04/2021 - PB

Estadual - Publicado em 1 mai 2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 41209 DE 28/04/2021 - PB

Estadual - Publicado em 29 abr 2021

Decreta Estado de Calamidade Pública em todo o Estado da Paraíba, decorrente de desastre natural classificado como grupo/biológico/epidemia e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) - COBRADE 1.5.1.1.0.

Decreto nº 41183 DE 21/04/2021 - PB

Estadual - Publicado em 22 abr 2021

Dispõe sobre o credenciamento de empresas para viabilizar o recebimento de tributos e demais receitas estaduais do Estado da Paraíba por meio de cartão de crédito ou débito, e dá outras providências.

Decreto nº 41169 DE 14/04/2021 - PB

Estadual - Publicado em 15 abr 2021

Dispõe sobre a não exigência do ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais, relacionados ao setor aéreo, em razão dos efeitos econômicos negativos causados pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Decreto nº 41170 DE 14/04/2021 - PB

Estadual - Publicado em 15 abr 2021

Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural, água natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 41171 DE 14/04/2021 - PB

Estadual - Publicado em 15 abr 2021

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 41164 DE 13/04/2021 - PB

Estadual - Publicado em 14 abr 2021

Regulamenta a apresentação de projetos, levantamentos, ou estudos, por pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito da Administração Pública, a Manifestação de Interesse Privado - MIP, o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e dá outras providências.

Decreto nº 41159 DE 09/04/2021 - PB

Estadual - Publicado em 10 abr 2021

Regulamenta o procedimento de concessão do Programa de Habilitação Social, instituído pela Lei nº 9.809/2012, alterado pela Lei nº Lei nº 11.522/2019, e revoga o Decreto nº 34.532, de 20 de novembro de 2013.

Decreto nº 41161 DE 09/04/2021 - PB

Estadual - Publicado em 10 abr 2021

Dispõe sobre a não exigência do crédito tributário relativo ao ICMS que for devido pelo descumprimento de compromissos assumidos por contribuintes como contrapartida à concessão de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, em face da crise econômica decorrente da pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).

Decreto nº 41142 DE 02/04/2021 - PB

Estadual - Publicado em 2 abr 2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 41132 DE 29/03/2021 - PB

Estadual - Publicado em 30 mar 2021

Concede isenção do ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos destinados à sua fabricação para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).

Decreto nº 41133 DE 29/03/2021 - PB

Estadual - Publicado em 30 mar 2021

Dispõe sobre a adoção de medidas econômicas temporárias e emergenciais para o combate à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2), bem como sobre a prorrogação dos prazos de validade das certidões negativas de débitos e certidões positivas com efeitos de negativa, em decorrência do Coronavírus (SARS-CoV-2) e ainda sobre a prorrogação das datas de vencimento dos tributos, no âmbito do Simples Nacional, e dá outras providências.

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