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Exibindo: 120 normas.
Decreto nº 38889 DE 17/12/2018 - PB
Estadual - Publicado em 18 dez 2018
Decreto nº 38880 DE 07/12/2018 - PB
Estadual - Publicado em 8 dez 2018
Decreto nº 38879 DE 07/12/2018 - PB
Estadual - Publicado em 8 dez 2018
Decreto nº 38853 DE 23/11/2018 - PB
Estadual - Publicado em 27 nov 2018
Decreto nº 38836 DE 21/11/2018 - PB
Estadual - Publicado em 22 nov 2018
Decreto nº 38837 DE 21/11/2018 - PB
Estadual - Publicado em 22 nov 2018
Decreto nº 38816 DE 14/11/2018 - PB
Estadual - Publicado em 15 nov 2018
Decreto nº 38817 DE 14/11/2018 - PB
Estadual - Publicado em 15 nov 2018
Decreto nº 38794 DE 07/11/2018 - PB
Estadual - Publicado em 8 nov 2018
Decreto nº 38775 DE 31/10/2018 - PB
Estadual - Publicado em 1 nov 2018
Decreto nº 38774 DE 31/10/2018 - PB
Estadual - Publicado em 1 nov 2018
Institui o Cadastro de Estabelecimento de Produtor Rural, e dá outras providências.
Decreto nº 38776 DE 31/10/2018 - PB
Estadual - Publicado em 1 nov 2018
Decreto nº 38777 DE 31/10/2018 - PB
Estadual - Publicado em 1 nov 2018
Decreto nº 38778 DE 31/10/2018 - PB
Estadual - Publicado em 1 nov 2018
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