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Exibindo: 134 normas.

Decreto nº 37339 DE 18/04/2017 - PB

Estadual - Publicado em 19 abr 2017

Altera o Decreto nº 37.245, de 17 de fevereiro de 2017, que regulamenta a taxa trimestral de utilização de serviços de autorização de documentos fiscais eletrônicos.

Decreto nº 37341 DE 18/04/2017 - PB

Estadual - Publicado em 19 abr 2017

Altera o Decreto nº 24.432, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de redes e produtos similares, nas condições que específica, e dá outras providências.

Decreto nº 37342 DE 18/04/2017 - PB

Estadual - Publicado em 19 abr 2017

Altera o Anexo 04 do Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997 e determina outras providências.

Decreto nº 37312 DE 28/03/2017 - PB

Estadual - Publicado em 29 mar 2017

Altera o Decreto nº 31.382, de 23 de junho de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, e dá outras providências.

Decreto nº 37314 DE 28/03/2017 - PB

Estadual - Publicado em 29 mar 2017

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 37313 DE 28/03/2017 - PB

Estadual - Publicado em 29 mar 2017

Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor, e dá outras providências.

Decreto nº 37311 DE 28/03/2017 - PB

Estadual - Publicado em 29 mar 2017

Altera o Decreto nº 17.463, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, e determina outras providências.

Decreto nº 37273 DE 07/03/2017 - PB

Estadual - Publicado em 8 mar 2017

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Decreto nº 37275 DE 07/03/2017 - PB

Estadual - Publicado em 8 mar 2017

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 37274 DE 07/03/2017 - PB

Estadual - Publicado em 8 mar 2017

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 37276 DE 07/03/2017 - PB

Estadual - Publicado em 8 mar 2017

Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Receita da Paraíba e o sujeito passivo de tributos estaduais, instituída pelo art. 4º-A da Lei nº 10.094, de 27 de setembro de 2013, e dá outras providências.

Decreto nº 37258 DE 24/02/2017 - PB

Estadual - Publicado em 25 fev 2017

Dispõe sobre o diferimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações de importação relativas ao Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC e dá outras providências.

Decreto nº 37245 DE 17/02/2017 - PB

Estadual - Publicado em 18 fev 2017

Regulamenta a taxa trimestral de utilização de serviços de autorização de documentos fiscais eletrônicos.

Decreto nº 37246 DE 17/02/2017 - PB

Estadual - Publicado em 18 fev 2017

Altera o Decreto nº 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e dá outras providências.

Decreto nº 37247 DE 17/02/2017 - PB

Estadual - Publicado em 18 fev 2017

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

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