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Exibindo: 134 normas.

Decreto nº 37237 DE 14/02/2017 - PB

Estadual - Publicado em 15 fev 2017

Concede isenção do ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias e, dá outras providências.

Decreto nº 37230 DE 06/02/2017 - PB

Estadual - Publicado em 7 fev 2017

Estabelece os procedimentos de utilização de créditos decorrentes das aquisições de mercadorias que sairão da sistemática da substituição tributária e ficarão sujeitas ao regime normal de tributação, e dá outras providências.

Decreto nº 37231 DE 06/02/2017 - PB

Estadual - Publicado em 7 fev 2017

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 37228 DE 31/01/2017 - PB

Estadual - Publicado em 1 fev 2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, e dá outras providências.

Decreto nº 37229 DE 31/01/2017 - PB

Estadual - Publicado em 1 fev 2017

Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Decreto nº 37227 DE 31/01/2017 - PB

Estadual - Publicado em 1 fev 2017

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 37226 DE 31/01/2017 - PB

Estadual - Publicado em 1 fev 2017

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 37216 DE 23/01/2017 - PB

Estadual - Publicado em 24 jan 2017

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 37213 DE 23/01/2017 - PB

Estadual - Publicado em 24 jan 2017

Regulamenta o protesto extrajudicial das certidões de Dívida Ativa do Estado da Paraíba, a inclusão e a exclusão do nome do sujeito passivo no Cadastro de Proteção ao Crédito, e dá outras providências.

Decreto nº 37218 DE 23/01/2017 - PB

Estadual - Publicado em 24 jan 2017

Revoga o Decreto nº 35.320, de 08 de setembro de 2014, que concede isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias e dá outras providências.

Decreto nº 37217 DE 23/01/2017 - PB

Estadual - Publicado em 24 jan 2017

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 37210 DE 17/01/2017 - PB

Estadual - Publicado em 18 jan 2017

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 34.763 , de 21 de janeiro de 2014 que Credencia Entidades Estudantis para emissão de Carteiras de Identificação Estudantil no âmbito do Estado da Paraíba, para o gozo dos benefícios da meia-passagem e meia-entrada em eventos culturais, de lazer e esportivos.

Decreto nº 37211 DE 17/01/2017 - PB

Estadual - Publicado em 18 jan 2017

Dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (privatelabel), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 40524 DE 11/09/2020).

Decreto nº 37212 DE 17/01/2017 - PB

Estadual - Publicado em 18 jan 2017

Altera o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e dá outras providências.

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