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Exibindo: 70 normas.

Decreto nº 33463 DE 09/11/2012 - PB

Estadual - Publicado em 11 nov 2012

Prorroga as disposições do Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em Programa Estadual de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.

Decreto nº 33464 DE 09/11/2012 - PB

Estadual - Publicado em 11 nov 2012

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 33467 DE 09/11/2012 - PB

Estadual - Publicado em 11 nov 2012

Prorroga as disposições do Decreto nº 27.588, de 15 de setembro de 2006, que concede isenção do ICMS na operação de circulação de mercadorias caracterizada pela emissão e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e do Warrant Agropecuário - WA, nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros, instituídos pela Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 33466 DE 09/11/2012 - PB

Estadual - Publicado em 11 nov 2012

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS.

Decreto nº 33465 DE 09/11/2012 - PB

Estadual - Publicado em 11 nov 2012

Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que disciplina as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor, e dá outras providências.

Decreto nº 33468 DE 09/11/2012 - PB

Estadual - Publicado em 11 nov 2012

Concede crédito presumido do ICMS para execução do Programa "Tarifa Verde", e dá outras providências.

Decreto nº 33469 DE 09/11/2012 - PB

Estadual - Publicado em 11 nov 2012

Altera o Decreto nº 33.048, de 22 de junho de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semiárido brasileiro.

Decreto nº 33464 DE 09/11/2012 - PB

Estadual - Publicado em 25 nov 2012

Rep. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 33372 DE 09/10/2012 - PB

Estadual - Publicado em 10 out 2012

Altera o Decreto nº 17.252, de 27 de dezembro de 1994, que consolida o Regulamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - FAIN.

Decreto nº 33340 DE 27/09/2012 - PB

Estadual - Publicado em 28 set 2012

Estabelece o limite, no Estado da Paraíba, da receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 33341 DE 27/09/2012 - PB

Estadual - Publicado em 28 set 2012

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), de que trata a Lei nº 5.123, de 27 de janeiro de 1989.

Decreto nº 33288 DE 12/09/2012 - PB

Estadual - Publicado em 13 set 2012

Altera o Anexo 13 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 33287 DE 12/09/2012 - PB

Estadual - Publicado em 13 set 2012

Altera o Anexo Único do Decreto nº 25.515, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 33242 DE 23/08/2012 - PB

Estadual - Publicado em 24 ago 2012

Concede isenção do ICMS, nas operações de comercialização de sanduíches denominados "Big Mac", efetuadas durante o evento "McDia Feliz", e dá outras providências.

Decreto nº 33177 DE 03/08/2012 - PB

Estadual - Publicado em 4 ago 2012

Altera o Decreto nº 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências.

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