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Exibindo: 70 normas.

Decreto nº 32898 DE 30/04/2012 - PB

Estadual - Publicado em 22 fev 2013

Rep. - Altera dispositivos do Decreto nº 32.384, de 29 de agosto de 2011, modificando os procedimentos para contratação de trabalhadores oriundos do sistema prisional.

Decreto nº 32858 DE 03/04/2012 - PB

Estadual - Publicado em 4 abr 2012

Revoga dispositivo do Decreto nº 22.927, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS, nas operações com veículos automotores novos, e dá outras providências.

Decreto nº 32860 DE 03/04/2012 - PB

Estadual - Publicado em 4 abr 2012

Altera o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e dá outras providências.

Decreto nº 32819 DE 19/03/2012 - PB

Estadual - Publicado em 20 mar 2012

Dispõe sobre o diferimento do ICMS aos contribuintes enquadrados na atividade econômica que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 32811 DE 09/03/2012 - PB

Estadual - Publicado em 10 mar 2012

Disciplina as atividades da Corregedoria Fiscal da Secretaria Executiva da Receita e dá outras providências.

Decreto nº 32.807 de 06/03/2012 - PB

Estadual - Publicado em 7 mar 2012

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 32.762 de 13/02/2012 - PB

Estadual - Publicado em 14 fev 2012

Dá nova redação ao Anexo 109 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 32.735 de 03/02/2012 - PB

Estadual - Publicado em 4 fev 2012

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 32.718 de 24/01/2012 - PB

Estadual - Publicado em 25 jan 2012

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 32.713 de 10/01/2012 - PB

Estadual - Publicado em 11 jan 2012

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2011 e dá outras providências.

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