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Exibindo: 70 normas.

Decreto nº 33046 DE 22/06/2012 - PB

Estadual - Publicado em 23 jun 2012

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 33047 DE 22/06/2012 - PB

Estadual - Publicado em 23 jun 2012

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 33048 DE 22/06/2012 - PB

Estadual - Publicado em 23 jun 2012

Concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro.

Decreto nº 32995 DE 01/06/2012 - PB

Estadual - Publicado em 2 jun 2012

Altera o Decreto nº 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, e dá outras providências.

Decreto nº 32985 DE 29/05/2012 - PB

Estadual - Publicado em 30 mai 2012

Altera o Decreto nº 17.463, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações com tintas e vernizes e outras mercadorias da indústria química, e dá outras providências.

Decreto nº 32986 DE 29/05/2012 - PB

Estadual - Publicado em 30 mai 2012

Dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam jornais e dá outras providências.

Decreto nº 32987 DE 29/05/2012 - PB

Estadual - Publicado em 30 mai 2012

Altera o Decreto nº 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS, nas operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências.

Decreto nº 32988 DE 29/05/2012 - PB

Estadual - Publicado em 30 mai 2012

Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor, e dá outras providências.

Decreto nº 32989 DE 29/05/2012 - PB

Estadual - Publicado em 30 mai 2012

Altera o Decreto nº 31.506, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao cadastro, credenciamento ou registro de Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comando de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, dá outras providências.

Decreto nº 32990 DE 29/05/2012 - PB

Estadual - Publicado em 30 mai 2012

Revoga dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 32982 DE 28/05/2012 - PB

Estadual - Publicado em 29 mai 2012

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 4675 DE 23/05/2012 - PB

Estadual - Publicado em 24 mai 2012

Dispõe sobre a compra e distribuição de leite aos internos em hospitais públicos do Estado, aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e à população carcerária, em tratamento de saúde, e apoio a organização e qualificação do segmento agro industrial do setor leiteiro do Estado do Paraná.

Decreto nº 32936 DE 08/05/2012 - PB

Estadual - Publicado em 10 mai 2012

Rep. - Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação do ICMS aos contribuintes que realizem venda exclusivamente de forma não presencial, por meio de internet, nas operações interestaduais destinadas ao consumidor final.

Decreto nº 32898 DE 30/04/2012 - PB

Estadual - Publicado em 1 mai 2012

Altera dispositivos do Decreto nº 32.384, de 29 de agosto de 2011, modificando os procedimentos para contratação de trabalhadores oriundos do sistema Prisional.

Decreto nº 32899 DE 30/04/2012 - PB

Estadual - Publicado em 1 mai 2012

Altera o Decreto nº 32.858, de 03 de abril de 2012, que revoga dispositivo do Decreto nº 22.927, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS, nas operações com veículos automotores novos.

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