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Exibindo: 48 normas.

Decreto nº 25.181 de 15/07/2004 - PB

Estadual - Publicado em 16 jul 2004

Regulamenta a execução do Programa de Recuperação de Créditos - REFIN/FUNDESP.

Decreto nº 25.137 de 28/06/2004 - PB

Estadual - Publicado em 29 jun 2004

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 25.135 de 28/06/2004 - PB

Estadual - Publicado em 29 jun 2004

Altera o Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, que trata sobre o regime de substituição tributária, nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências.

Decreto nº 25.134 de 28/06/2004 - PB

Estadual - Publicado em 29 jun 2004

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 25.100 de 21/06/2004 - PB

Estadual - Publicado em 22 jun 2004

Dispõe sobre a manutenção e o desenvolvimento de ações pelas Administrações Direta e Indireta do Estado, nas áreas atingidas pela ruptura de parte da estrutura da Barragem de Camará, e dá outras providências.

Decreto nº 25.154 de 05/06/2004 - PB

Estadual - Publicado em 6 jul 2004

Regulamenta a Lei nº 7.572, de 17 de maio de 2004, que concede parcelamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, de Tributos e de Taxas de Emplacamento e dá outras providências.

Decreto nº 25.013 de 29/04/2004 - PB

Estadual - Publicado em 30 abr 2004

Altera o Decreto nº 22.066, de 30 de julho de 2001, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado e anidro combustível, álcool etílico hidratado e anidro para outros fins, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, e dá outras providências.

Decreto nº 24.979 de 31/03/2004 - PB

Estadual - Publicado em 1 abr 2004

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos bares, restaurantes, e estabelecimentos similares, e dá outras providências.

Decreto nº 24.977 de 30/03/2004 - PB

Estadual - Publicado em 31 mar 2004

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 24.976 de 30/03/2004 - PB

Estadual - Publicado em 31 mar 2004

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 24.975 de 30/03/2004 - PB

Estadual - Publicado em 31 mar 2004

Acrescenta dispositivos ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 24.933 de 09/03/2004 - PB

Estadual - Publicado em 10 mar 2004

Regulamenta o Fundo de Incentivo à Cultura - FIC Augusto dos Anjos, instituído pela Lei nº 7.516, de 24 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 24.820 de 30/01/2004 - PB

Estadual - Publicado em 31 jan 2004

Altera o Decreto nº 24.431, de 29.09.03, que Regulamenta o Programa de Tratamento Tributário Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado da Paraíba - PARAIBASIM, no âmbito do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 24.811 de 27/01/2004 - PB

Estadual - Publicado em 28 jan 2004

Dispõe sobre substituição tributária do ICMS, nas operações internas com gás natural e dá outras providências.

Decreto nº 24.810 de 27/01/2004 - PB

Estadual - Publicado em 28 jan 2004

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

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