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Exibindo: 39 normas.
Portaria SEFA nº 308 DE 15/09/2017 - PA
Estadual - Publicado em 18 set 2017
Portaria ADEPARA nº 3339 DE 17/08/2017 - PA
Estadual - Publicado em 18 ago 2017
Normatiza a classificação de estabelecimentos que fracionam derivados de produtos de origem animal.
Portaria SEFA nº 279 DE 04/08/2017 - PA
Estadual - Publicado em 24 ago 2017
Portaria SEFA nº 276 DE 04/08/2017 - PA
Estadual - Publicado em 7 ago 2017
Publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
Portaria SEFA nº 279 DE 04/08/2017 - PA
Estadual - Publicado em 7 ago 2017
Portaria ADEPARA nº 3036 DE 01/08/2017 - PA
Estadual - Publicado em 30 out 2017
Portaria ADEPARA nº 2530 DE 28/06/2017 - PA
Estadual - Publicado em 29 jun 2017
Define a regionalização do combate à febre aftosa no Estado do Pará.
Portaria SEFA nº 227 DE 05/06/2017 - PA
Estadual - Publicado em 6 jun 2017
Portaria SEFA nº 228 DE 05/06/2017 - PA
Estadual - Publicado em 6 jun 2017
Portaria SEFA nº 190 DE 25/04/2017 - PA
Estadual - Publicado em 23 jun 2017
Portaria SEFA nº 189 DE 25/04/2017 - PA
Estadual - Publicado em 26 abr 2017
Portaria SEFA nº 190 DE 25/04/2017 - PA
Estadual - Publicado em 26 abr 2017
Portaria CCCLIN/DG nº 1192 DE 17/04/2017 - PA
Estadual - Publicado em 27 abr 2017
Portaria SEFA nº 170 DE 30/03/2017 - PA
Estadual - Publicado em 31 mar 2017
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