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Exibindo: 42 normas.

Parecer Técnico nº 27 DE 10/10/2019 - PA

Estadual - Publicado em 10 out 2019

Peixes ornamentais. Registro dos ganhos de estoque em razão de reprodução natural. As demonstrações contábeis serão os documentos aptos a demonstrar a variação patrimonial.

Parecer Técnico nº 28 DE 10/10/2019 - PA

Estadual - Publicado em 10 out 2019

Somente dão direito ao crédito do imposto os bens do ativo fixo aplicados na atividade principal da empresa. Deverão ser observadas as regras previstas nos arts. 81 a 90 do RICMS-PA.

Parecer Técnico nº 34 DE 07/10/2019 - PA

Estadual - Publicado em 7 out 2019

ICMS. Isenção na prestação de serviços de transporte da soja e do milho realizada em território paraense. A regra isentiva não se aplica a redespacho realizado dentro do Pará quando vinculado a prestação de serviço de transporte interestadual.

Parecer Técnico nº 24 DE 01/08/2019 - PA

Estadual - Publicado em 1 ago 2019

ICMS. Diferimento. Não aplicabilidade do instituto a empresas optantes pelo Simples Nacional. § 6º do art. 666 do RICMS-PA. Matéria expressamente prevista na legislação tributária.

Parecer Técnico nº 21 DE 17/07/2019 - PA

Estadual - Publicado em 17 jul 2019

ICMS - ST - NCM 8409090.

Parecer Técnico nº 13 DE 16/07/2019 - PA

Estadual - Publicado em 16 jul 2019

A consulente não é obrigada a escriturar documento fiscal emitido pelo beneficiário em razão de regime especial a ele concedido, salvo se a situação fática incorrer em hipóteses obrigatórias previstas na legislação tributária.

Parecer Técnico nº 22 DE 16/07/2019 - PA

Estadual - Publicado em 16 jul 2019

A norma tributária que tomou por base convênio revogado perde sua eficácia e impede a emissão de solução de consulta pelo setor de tributação. Consulta ineficaz.

Parecer Técnico nº 23 DE 16/07/2019 - PA

Estadual - Publicado em 16 jul 2019

Consulta tributária. ICMS - Cadastro - Obrigatoriedade de inscrição. Descaracterização. Indeferimento.

Parecer Técnico nº 14 DE 10/07/2019 - PA

Estadual - Publicado em 10 jul 2019

A compra de açaí em feira livre deve ser acobertada por documento fiscal, ainda que avulso, a ser emitido pelo fornecedor.

Parecer Técnico nº 19 DE 11/06/2019 - PA

Estadual - Publicado em 11 jun 2019

Consulta tributária - ICMS - Transportador autônomo - Emissão de conhecimento de transporte - Descaracterização - Indeferimento

Parecer Técnico nº 3 DE 18/04/2019 - PA

Estadual - Publicado em 18 abr 2019

Consulta tributária. Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC - obrigatoriedade de autenticação.

Parecer Técnico nº 11 DE 08/04/2019 - PA

Estadual - Publicado em 8 abr 2019

Fornecimento de prótese por encomenda. Serviço tributado exclusivamente pelo ISSQN. Inocorrência de fato gerador do ITCMD.

Parecer Técnico nº 6 DE 08/04/2019 - PA

Estadual - Publicado em 8 abr 2019

ICMS. Nota fiscal de serviço de telecomunicação, modelo 22. Emissão em via única por meio de sistema eletrônico de processamento de dados. Autorização concedida apenas ao estabelecimento centralizador da empresa prestadora de serviço de telecomunicação.

Parecer Técnico nº 7 DE 08/04/2019 - PA

Estadual - Publicado em 8 abr 2019

ICMS. Nota fiscal de serviço de telecomunicação, modelo 22. Emissão em via única por meio de sistema eletrônico de processamento de dados. Autorização concedida apenas ao estabelecimento centralizador da empresa prestadora de serviço de telecomunicação.

Parecer Técnico nº 8 DE 08/04/2019 - PA

Estadual - Publicado em 8 abr 2019

ICMS. Nota fiscal de serviço de telecomunicação, modelo 22. Emissão em via única por meio de sistema eletrônico de processamento de dados. Autorização concedida apenas ao estabelecimento centralizador da empresa prestadora de serviço de telecomunicação.

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