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Exibindo: 29 normas.

Parecer Técnico nº 3 DE 18/04/2019 - PA

Estadual - Publicado em 18 abr 2019

Consulta tributária. Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC - obrigatoriedade de autenticação.

Parecer Técnico nº 6 DE 08/04/2019 - PA

Estadual - Publicado em 8 abr 2019

ICMS. Nota fiscal de serviço de telecomunicação, modelo 22. Emissão em via única por meio de sistema eletrônico de processamento de dados. Autorização concedida apenas ao estabelecimento centralizador da empresa prestadora de serviço de telecomunicação.

Parecer Técnico nº 7 DE 08/04/2019 - PA

Estadual - Publicado em 8 abr 2019

ICMS. Nota fiscal de serviço de telecomunicação, modelo 22. Emissão em via única por meio de sistema eletrônico de processamento de dados. Autorização concedida apenas ao estabelecimento centralizador da empresa prestadora de serviço de telecomunicação.

Parecer Técnico nº 8 DE 08/04/2019 - PA

Estadual - Publicado em 8 abr 2019

ICMS. Nota fiscal de serviço de telecomunicação, modelo 22. Emissão em via única por meio de sistema eletrônico de processamento de dados. Autorização concedida apenas ao estabelecimento centralizador da empresa prestadora de serviço de telecomunicação.

Parecer Técnico nº 17 DE 02/04/2019 - PA

Estadual - Publicado em 2 abr 2019

O valor do imposto deve ser recolhido com base no Boletim de Preços Mínimos de Mercado sempre que o preço praticado pelo contribuinte for a ele inferior.

Parecer Técnico nº 7 DE 02/04/2019 - PA

Estadual - Publicado em 2 abr 2019

ICMS. Aquisição de bens para o ativo imobilizado. Aproveitamento do crédito para abatimento do diferencial de alíquotas. Impossibilidade. Falta de previsão legal expressa.

Parecer Técnico nº 5 DE 22/03/2019 - PA

Estadual - Publicado em 22 mar 2019

ICMS. Nota fiscal de serviço de telecomunicação, modelo 22. Emissão em via única por meio de sistema eletrônico de processamento de dados. Autorização concedida apenas ao estabelecimento centralizador da empresa prestadora de serviço de telecomunicação.

Parecer Técnico nº 15 DE 22/03/2019 - PA

Estadual - Publicado em 22 mar 2019

As aquisições de bens para o ativo imobilizado do estabelecimento são registrados com CFOP 1551 ou 2551 e 1406 ou 2406.

Parecer Técnico nº 10 DE 22/03/2019 - PA

Estadual - Publicado em 22 mar 2019

DIEF. Preenchimento. Código Fiscal de Operações. Matéria objeto de orientação. Ausência de fato concreto na legislação tributária.

Parecer Técnico nº 12 DE 22/03/2019 - PA

Estadual - Publicado em 22 mar 2019

DIEF. Obrigatoriedade. Empresa participante do Programa Farmácia Popular. Matéria expressamente prevista na legislação tributária. Ausência de fato concreto. Consulta ineficaz.

Parecer Técnico nº 13 DE 27/02/2019 - PA

Estadual - Publicado em 27 fev 2019

A categorização ou não de sujeito como contribuinte do imposto deverá observar a subsunção do fato concreto à hipótese de incidência prevista em lei e o ICMS-DIFAL é devido ao Pará independentemente de tal condição. Matéria expressamente prevista na legislação.

Parecer Técnico nº 1 DE 26/02/2019 - PA

Estadual - Publicado em 26 fev 2019

ICMS. Aquisição interestadual de café torrado e moído em embalagem com conteúdo inferior a 2 kg. A antecipação do imposto não se aplica às descrições com CEST 17.096.04 e 17.096.05. Itens sujeitos à antecipação especial do imposto sem encerramento de fase.

Parecer Técnico nº 9 DE 26/02/2019 - PA

Estadual - Publicado em 26 fev 2019

ICMS. Exportação de mercadorias para o exterior. As prestações de serviço de transporte anteriores à saída da mercadoria com destino ao estado estrangeiro sofrem a incidência do imposto.

Parecer Técnico nº 1 DE 15/02/2019 - PA

Estadual - Publicado em 15 fev 2019

ICMS. Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21. Emissão em via única por meio de sistema eletrônico de processamento de dados. Autorização concedida apenas ao estabelecimento centralizador da empresa prestadora de serviço de telecomunicação.

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