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Exibindo: 4 normas.

Parecer Técnico nº 19 DE 30/12/1998 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 1998

ASSUNTO: ICMS. SITUAÇÃO DESCRITA NA LEGISLAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. INDEFERIMENTO.

Parecer Técnico nº 6 DE 30/12/1998 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 1998

ASSUNTO: ICMS. OS ESTABELECIMENTOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE OPTAREM PELA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO DE CONTROLE E MOVIMENTAÇÃO DE BENS -DCM OU DA GUIA DE REMESSA DE MATERIAL – GRM PARA ACOBERTAR O TRÂNSITO INTERNO E INTERESTADUAL, ENTRE SEUS ESTABELECIMENTOS, DE BENS PERTENCENTES AO SEU ATIVO E DE MATERIAIS DE USO, EM SUBSTITUIÇÃO À NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1 - A, OU DA NOTA FISCAL AVULSA, DEVERÃO OBSERVAR O DISPOSTO NOS ARTS. 290 A 293 DO RICMS -PA, ANEXO I.

Parecer Técnico nº 3 DE 30/12/1998 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 1998

ASSUNTO: ICMS. IMPORTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Parecer Técnico nº 23 DE 30/12/1998 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 1998

ASSUNTO: ICMS. MATÉRIA DESCRITA NA LEGISLAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. INDEFERIMENTO.

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