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Exibindo: 35 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 5 DE 23/01/2024 - PA

Estadual - Publicado em 24 jan 2024

Dispõe sobre a baixa de ofício das inscrições de pessoa natural no Cadastro de Contribuintes do ICMS, relacionadas às atividades econômicas de extração mineral.

Instrução Normativa SEFA nº 3 DE 16/01/2024 - PA

Estadual - Publicado em 17 jan 2024

Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 018, de 27 de setembro de 2023.

Instrução Normativa SEFA nº 4 DE 16/01/2024 - PA

Estadual - Publicado em 17 jan 2024

Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 04, de 25 de março de 2015.

Instrução Normativa SEFA nº 2 DE 10/01/2024 - PA

Estadual - Publicado em 10 jan 2024

Rep. - Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis aos transportadores autônomos rodoviários de carga para a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) no âmbito do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).

Instrução Normativa SEFA nº 2 DE 03/01/2024 - PA

Estadual - Publicado em 9 jan 2024

Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis aos transportadores autônomos rodoviários de carga para a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) no âmbito do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).

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