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Exibindo: 13 normas.
Instrução Normativa SEFA nº 12 DE 12/04/2024 - PA
Estadual - Publicado em 15 abr 2024
Instrução Normativa nº 11 DE 26/03/2024 - PA
Estadual - Publicado em 26 mar 2024
Instrução Normativa IDEFLOR nº 3 DE 21/03/2024 - PA
Estadual - Publicado em 22 mar 2024
Instrução Normativa SEFA nº 10 DE 15/03/2024 - PA
Estadual - Publicado em 18 mar 2024
Instrução Normativa SEFA nº 9 DE 11/03/2024 - PA
Estadual - Publicado em 12 mar 2024
Instrução Normativa SEFA nº 8 DE 14/02/2024 - PA
Estadual - Publicado em 15 fev 2024
Instrução Normativa SEFA nº 7 DE 09/02/2024 - PA
Estadual - Publicado em 14 fev 2024
Instrução Normativa SEFA nº 6 DE 25/01/2024 - PA
Estadual - Publicado em 26 jan 2024
Instrução Normativa SEFAZ nº 5 DE 23/01/2024 - PA
Estadual - Publicado em 24 jan 2024
Instrução Normativa SEFA nº 3 DE 16/01/2024 - PA
Estadual - Publicado em 17 jan 2024
Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 018, de 27 de setembro de 2023.
Instrução Normativa SEFA nº 4 DE 16/01/2024 - PA
Estadual - Publicado em 17 jan 2024
Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 04, de 25 de março de 2015.
Instrução Normativa SEFA nº 2 DE 10/01/2024 - PA
Estadual - Publicado em 10 jan 2024
Instrução Normativa SEFA nº 2 DE 03/01/2024 - PA
Estadual - Publicado em 9 jan 2024
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