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Exibindo: 38 normas.
Instrução Normativa SEFA nº 15 DE 07/07/2017 - PA
Estadual - Publicado em 10 jul 2017
Instrução Normativa SEFA nº 14 DE 23/06/2017 - PA
Estadual - Publicado em 26 jun 2017
Instrução Normativa SEFA nº 13 DE 21/06/2017 - PA
Estadual - Publicado em 22 jun 2017
Instrução Normativa SEFA nº 13 DE 21/06/2017 - PA
Estadual - Publicado em 23 jun 2017
Instrução Normativa SEFA nº 12 DE 16/06/2017 - PA
Estadual - Publicado em 19 jun 2017
Instrução Normativa SEMA nº 2 DE 16/06/2017 - PA
Estadual - Publicado em 19 jun 2017
Instrução Normativa nº 11 DE 08/06/2017 - PA
Estadual - Publicado em 9 jun 2017
Instrução Normativa SEFA nº 10 DE 18/05/2017 - PA
Estadual - Publicado em 25 mai 2017
Estabelece procedimentos com relação aos estoques dos produtos que especifica
Instrução Normativa SEMAS nº 1 DE 05/05/2017 - PA
Estadual - Publicado em 9 mai 2017
Instrução Normativa SEFA nº 9 DE 04/05/2017 - PA
Estadual - Publicado em 5 mai 2017
Instrução Normativa ADEPARA nº 3 DE 26/04/2017 - PA
Estadual - Publicado em 27 abr 2017
Estabelece medidas com vistas a coibir o comércio ambulante de sementes e mudas no Estado do Pará.
Instrução Normativa SEFA nº 8 DE 20/04/2017 - PA
Estadual - Publicado em 15 jun 2018
Instrução Normativa SEFA nº 8 DE 20/04/2017 - PA
Estadual - Publicado em 24 abr 2017
Instrução Normativa SEFA nº 7 DE 05/04/2017 - PA
Estadual - Publicado em 6 abr 2017
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