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Exibindo: 56 normas.
Instrução Normativa SEFA nº 5 de 05/03/2010 - PA
Estadual - Publicado em 8 mar 2010
Instrução Normativa SEMA nº 42 de 02/03/2010 - PA
Estadual - Publicado em 5 mar 2010
Instrução Normativa SEFA nº 4 de 25/02/2010 - PA
Estadual - Publicado em 26 fev 2010
Instrução Normativa SEFA nº 3 DE 19/02/2010 - PA
Estadual - Publicado em 22 fev 2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
Instrução Normativa SEMA nº 41 de 11/02/2010 - PA
Estadual - Publicado em 12 fev 2010
Instrução Normativa SEMA nº 40 de 04/02/2010 - PA
Estadual - Publicado em 11 fev 2010
Instrução Normativa SEMA nº 39 de 02/02/2010 - PA
Estadual - Publicado em 4 fev 2010
Instrução Normativa SEMA nº 37 de 02/02/2010 - PA
Estadual - Publicado em 4 fev 2010
Instrução Normativa SEFA nº 2 de 02/02/2010 - PA
Estadual - Publicado em 4 fev 2010
Instrução Normativa SEFA nº 1 de 02/02/2010 - PA
Estadual - Publicado em 3 fev 2010
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