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Exibindo: 61 normas.

Decreto nº 4018 DE 28/06/2024 - PA

Estadual - Publicado em 28 jun 2024

Altera dispositivos do Decreto Estadual Nº 4478/2001, que define normas relativas à coleta de dados necessários à apuração do valor adicionado para efeitos de cálculo dos Índices de Participação dos Municípios Paraenses no Produto da Arrecadação do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 4049 DE 09/07/2024 - PA

Estadual - Publicado em 10 jul 2024

Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual nos dias 12, 19 e 26 de julho de 2024.

Decreto nº 4049 DE 09/07/2024 - PA

Estadual - Publicado em 11 jul 2024

Rep. - Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual nos dias 12, 19 e 26 de julho de 2024.

Decreto nº 4054 DE 11/07/2024 - PA

Estadual - Publicado em 12 jul 2024

Prorroga os prazos para a apresentação dos arquivos eletrônicos que especifica pelas refinarias de petróleo e suas bases em relação às operações com combustíveis realizadas no mês de maio de 2024.

Decreto nº 4053 DE 11/07/2024 - PA

Estadual - Publicado em 12 jul 2024

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 4057 DE 12/07/2024 - PA

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Altera dispositivos do Decreto Nº 3119/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Decreto nº 4058 DE 12/07/2024 - PA

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto à transferência de mercadoria com não incidência do ICMS para estabelecimento do mesmo titular.

Decreto nº 4066 DE 15/07/2024 - PA

Estadual - Publicado em 16 jul 2024

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 4069 DE 16/07/2024 - PA

Estadual - Publicado em 17 jul 2024

Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto à antecipação do imposto e substituição tributária.

Decreto nº 4069 DE 16/07/2024 - PA

Estadual - Publicado em 31 jul 2024

Errata - Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto à antecipação do imposto e substituição tributária.

Decreto nº 4073 DE 17/07/2024 - PA

Estadual - Publicado em 18 jul 2024

Altera dispositivos do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (RICMS), aprovado pelo decreto estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 4077 DE 18/07/2024 - PA

Estadual - Publicado em 19 jul 2024

Altera o Decreto Estadual nº 3.643, de 15 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.238, de 30 de março de 2021, e institui o protocolo "Não se cale" de ações de capacitação, prevenção e de encaminhamento de vítimas em bares, restaurantes e estabelecimentos noturnos no enfrentamento a situações de risco de violências físicas, psicológicas e sexuais contra mulheres em suas dependências.

Decreto nº 4136 DE 22/08/2024 - PA

Estadual - Publicado em 23 ago 2024

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 4166 DE 04/09/2024 - PA

Estadual - Publicado em 5 set 2024

Altera a data de recolhimento e do repasse e dispensa a cobrança de multas, juros e demais acréscimos legais relativos ao ICMS nas operações com combustíveis realizadas no mês de maio de 2024, nos termos que especifica.

Decreto nº 4192 DE 17/09/2024 - PA

Estadual - Publicado em 18 set 2024

Rep. - Declara Situação de Emergência Estadual Nível II em todo território do Estado do Pará, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0) e seus efeitos como incêndio florestal em Parques, áreas de Proteção ambiental e áreas de Preservação Permanente Nacionais, estaduais ou Municipais (COBRADE - 14131) assim como para Incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar (COBRADE 14132) conforme a Portaria Nº 260/2022, e a Portaria Nº 3646/2022, ambas do Ministério do desenvolvimento regional.

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