Decreto nº 4069 DE 16/07/2024
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 31 jul 2024
Errata - Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto à antecipação do imposto e substituição tributária.
O DECRETO Nº 4.069 , DE 16 DE JULHO DE 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.897, de 17 de julho de 2024, pag. 36, col. 1, no art. 1º.
ONDE SE LÊ:
"ANEXO III - MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAS NAS OPERAÇÕES INTERNAS
..............................”.
LEIA - SE:
"ANEXO XIII - MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAS NAS OPERAÇÕES INTERNAS
..............................”.