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Exibindo: 129 normas.

Decreto nº 729 DE 05/05/2020 - PA

Estadual - Publicado em 6 mai 2020

Rep. - Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown), no âmbito dos Municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia e Santo Antônio do Tauá visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do corona vírus COVID-19.

Decreto nº 729 DE 05/05/2020 - PA

Estadual - Publicado em 7 mai 2020

Rep. - Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown), no âmbito dos Municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia e Santo Antônio do Tauá visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do corona vírus COVID-19.

Decreto nº 718 DE 29/04/2020 - PA

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 698 DE 21/04/2020 - PA

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Autoriza a convocação dos médicos cursando residência médica e médicos formados na forma da Medida Provisória no 934, de 1º de abril de 2020, para ações de enfrentamento à pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

Decreto nº 687 DE 15/04/2020 - PA

Estadual - Publicado em 15 abr 2020

Declara estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Pará em virtude da pandemia do COVID-19. (COBRADE 1.5.1.1.0 - Doenças Infecciosas Virais).

Decreto nº 663 DE 06/04/2020 - PA

Estadual - Publicado em 6 abr 2020

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 662 DE 03/04/2020 - PA

Estadual - Publicado em 3 abr 2020

Altera o regulamento do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), para comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais, e dá outras providências.

Decreto nº 652 DE 31/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Altera dispositivos do Apêndice I do Anexo Único do Decreto nº 2.014, de 21 de março de 2018, que dispõe, nos termos da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 5 de dezembro de 2017, sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, constituídos ou não, e sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos, por legislação estadual publicada até o dia 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.

Decreto nº 654 DE 31/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 1 abr 2020

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 644 DE 27/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Rep. - Acresce dispositivos no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 644 DE 27/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 27 mar 2020

Acresce dispositivos no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 639 DE 26/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 26 mar 2020

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 625 DE 24/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 25 mar 2020

Homologa a alteração do Anexo do Decreto Estadual nº 3.578, de 26 de julho de 1999, que prevê o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF).

Decreto nº 626 DE 24/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 25 mar 2020

Aprova o Regulamento do Sistema de Arrecadação Estadual (SIARE), de que trata o art. 2° da Lei n° 5.910, de 1° de novembro de 1995, com as alterações introduzidas pela Lei n° 6.433, de 9 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 622 DE 23/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 7 abr 2020

Errata - Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

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