Decreto nº 622 DE 23/03/2020
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 07 abr 2020
Errata - Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
ERRATA - DOE PA de 07.04.2020
O Decreto nº 622, de 23 de março de 2020, publicado na Edição Extra do Diário Oficial do Estado, nº 34.153, de 23 de março de 2020, pág. 5, coluna 2, nos anexos do art. 1º.
Onde se lê:
| "..... | ..... | ..... | ..... |
| 46. | 2207.20.1 | Álcool em gel | |
| ..... | ..... | ..... | ....."; |
Leia-se:
| "..... | ..... | ..... | ..... |
| 46. | 3808.94.29 | Álcool em gel | |
| ..... | ..... | ..... | .....". |