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Exibindo: 129 normas.

Decreto nº 622 DE 23/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 618 DE 20/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.

Decreto nº 609 DE 16/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 16 mai 2020

Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do Coronavírus - COVID-19.

Decreto nº 609 DE 16/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 14 abr 2020

Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do Coronavírus COVID-19.

Decreto nº 609 DE 16/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 17 abr 2020

Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do Coronavírus COVID-19.

Decreto nº 609 DE 16/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, a pandemia do corona vírus COVID-19.

Decreto nº 609 DE 16/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 17 mar 2020

Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do corona vírus COVID-19.

Decreto nº 609 DE 16/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, a pandemia do Coronavírus COVID-19.

Decreto nº 609 DE 16/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 9 abr 2020

Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, a pandemia do Coronavírus COVID-19.

Decreto nº 609 DE 16/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 6 abr 2020

Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, a pandemia do Coronavírus COVID-19.

Decreto nº 609 DE 16/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 6 mai 2020

Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do Coronavírus - COVID-19.

Decreto nº 609 DE 16/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 12 mai 2020

Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do Coronavírus - COVID-19.

Decreto nº 609 DE 16/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do Coronavírus - COVID-19.

Decreto nº 609 DE 16/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 27 abr 2020

Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do Coronavírus - COVID-19.

Decreto nº 609 DE 16/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 27 mar 2020

Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, a pandemia do Coronavírus COVID-19.

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