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Exibindo: 129 normas.

Decreto nº 609 DE 16/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 12 mai 2020

Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do Coronavírus - COVID-19.

Decreto nº 609 DE 16/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 7 abr 2020

Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, a pandemia do Coronavírus COVID-19.

Decreto nº 595 DE 10/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 11 mar 2020

Altera dispositivo do Decreto nº 428, de 4 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à Consulta Tributária.

Decreto nº 578 DE 02/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 3 mar 2020

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 1.522, de 1º de abril de 2016, que dispõe sobre a concessão de incentivos para a indústria do Açaí e dá outras providências.

Decreto nº 579 DE 02/03/2020 - PA

Estadual - Publicado em 3 mar 2020

Dispõe sobre o tratamento tributário concedido, por meio da Comissão da Política de Incentivos, para projetos na Região de Integração do Marajó.

Decreto nº 553 DE 17/02/2020 - PA

Estadual - Publicado em 18 fev 2020

Estabelece as diretrizes do regime de transição do Programa instituído pela Lei Estadual nº 7.776, de 23 de dezembro de 2013, e ampliado pela Lei Estadual nº 8.967, de 30 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 554 DE 17/02/2020 - PA

Estadual - Publicado em 18 fev 2020

Aprova o Regulamento do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), para comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o sujeito passivo de tributos estaduais, e dá outras providências.

Decreto nº 509 DE 16/01/2020 - PA

Estadual - Publicado em 17 jan 2020

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 503 DE 13/01/2020 - PA

Estadual - Publicado em 14 jan 2020

Divulga os dias de feriados nacionais e estaduais, e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

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