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Exibindo: 41 normas.

Decreto nº 175 de 30/03/1995 - PA

Estadual - Publicado em 31 mar 1995

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA, para vigorar no 2º trimestre de 1995.

Decreto nº 174 de 30/03/1995 - PA

Estadual - Publicado em 31 mar 1995

Concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com produtos resultantes do abate de gado, e dá outras providências.

Decreto nº 164 de 24/03/1995 - PA

Estadual - Publicado em 27 mar 1995

Decreto nº 147 de 13/03/1995 - PA

Estadual - Publicado em 14 mar 1995

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às saídas internas de pescado.

Decreto nº 146 de 13/03/1995 - PA

Estadual - Publicado em 14 mar 1995

Dispõe sobre procedimentos de fiscalização relativo ao exercício de 1994.

Decreto nº 96 de 10/02/1995 - PA

Estadual - Publicado em 14 fev 1995

Estabelece as competências da Delegacia Especial de Substituição Tributária do Estado do Pará - 17ª Região Fiscal.

Decreto nº 95 de 10/02/1995 - PA

Estadual - Publicado em 14 fev 1995

Define a jurisdição da 17ª Região Fiscal.

Decreto nº 67 de 20/01/1995 - PA

Estadual - Publicado em 23 jan 1995

Dispõe sobre a fiscalização relativa a gado em pé e sobre os créditos decorrentes.

Decreto nº 66 de 20/01/1995 - PA

Estadual - Publicado em 23 jan 1995

Inclui produtos e estabelece tratamento tributário às operações interestaduais com os mesmos, em conformidade com o disposto nos Decretos nº 2.808 e 2.810, ambos de 02 de setembro de 1994.

Decreto nº 47 de 17/01/1995 - PA

Estadual - Publicado em 18 jan 1995

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização relativos ao exercício de 1994.

Decreto nº 25 de 03/01/1995 - PA

Estadual - Publicado em 6 jan 1995

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA para vigorar a partir de 1º de janeiro de 1995.

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